Nesta segunda-feira (27), o presidente da Anoreg-BR, Rogerio Bacellar, juntamente com o vice-presidente da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho, participam da Mobilização Regional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal. É uma ação conjunta do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Manaus (AM) para a erradicação do sub-registro civil de nascimento, que integra o pacto entre poderes “Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania”, assinadodo entre o Governo Federal e os governadores da região.
A solenidade conta com a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Entre as medidas anunciadas, está a adoção de um novo modelo de certidão de nascimento, por meio de decreto presidencial, padronizada para todo o país. O novo Registro Civil de Nascimento traz uma matrícula nacional única para cada cidadão e o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV). Assim, o documento se tornará mais seguro contra fraudes e permitirá ao Governo Federal mapear com mais eficácia os focos de sub-registro no país, concentrando ações específicas para os locais com maior incidência do problema.
Ao estabelecer a erradicação do sub-registro como prioridade, o Governo pretende garantir, ao maior número de brasileiros possível, o acesso aos direitos mais fundamentais, contanto, principalmente, com o apoio dos registradores civis.
Lançamento do “Compromisso Mais Amazônia Legal pela Cidadania”
Data: 27 de abril de 2009
Horário: 14 horas
Local: Centro Cultural dos Povos da Amazônia, praça Francisco Pereira da Silva, s/nº, Manaus, Amazonas
Fonte: Anoreg BR