A união estável configura direitos plenos em caso de falecimento – Mônica Bergamo – Band News FM

Giovanna

1 segundo atrás

O Superior Tribunal de Justiça mexe hoje (22.08) em um assunto delicado, que é o direito a herança do companheiro que viveu com outro por meio da união estável.

Ouça aqui a coluna da jornalista Mônica Bergamo.

Fonte: Band News FM

Posts relacionados

Legalização simplificada de documentos públicos estrangeiros vai à promulgação

Jurisprudência do STJ: Impossibilidade de aplicação da sistemática de recolhimento de ISS prevista no § 1º do art. 9º do dec.-lei n. 406/1968 aos serviços de registros públicos cartorários e notariais

Jurisprudência em Teses do STJ trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável