O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, lançou junto a instituições das redes estadual e municipal de ensino a Campanha de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade. Com a iniciativa, o MP está orientando escolas a identificarem casos de alunos que não possuam o nome paterno nos documentos pessoais para posteriormente encaminhá-los à Promotoria da Cidadania.
O Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, coordenador da campanha, explica que a campanha tem como objetivo central o reconhecimento espontâneo da paternidade. Desse modo, de posse das informações dos estabelecimentos de ensino, a Promotoria de Justiça da Cidadania entrará em contato com a mãe do estudante, que poderá, se assim desejar, indicar o nome do pai da criança. O suposto pai será então convidado a fazer o reconhecimento de modo voluntário. O integrante do Ministério Público destaca que o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento é regido pela Lei Federal nº 8.560/92.
Ao lançar a campanha, o Promotor de Justiça ressalta o direito fundamental de filiação paterna de crianças e adolescentes matriculadas na rede pública de ensino, interesse difuso decorrente do direito da personalidade. Ele afirma ainda que o registro de nascimento é um documento essencial para o exercício da cidadania.
Fonte: Ministério Público de Rondônia
