Ordem dos Advogados diz que índice de 34%, em vigor desde fevereiro, deve ser reduzido pela metade.

A medida foi revogada liminarmente pela conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao atender um pedido de providências da OAB-PR e o deputado Tadeu Veneri (PT). Em seguida, Kfouri revogou o aumento de 45% e confirmou o reajuste de 34%.

Mas, segundo a OAB, falta o TJ aplicar o redutor. A Lei Estadual n.º 16.741/10 afirma que o VRC é de R$ 0,141. Porém, o parágrafo primeiro da legislação determina que o  percentual de reajuste a ser aplicado (…) vigorará com redução de 50% a partir de 1º de janeiro de 2011.

O assunto não está encerrado. Está em vigor um índice maior do que foi aprovado pelos deputados , argumenta o presidente da Caixa dos Advogados da OAB-PR, José Augusto Noronha.  É uma ação necessária , opinou Veneri.

O presidente da Comissão Tributária da Ordem e responsável por montar a ação, Leonardo de Paola, disse que ação deve ficar pronta até o fim deste mês e a OAB estuda se irá ingressar no Supremo Tribunal Federal ou no próprio TJ.  O fundamento [da contestação] é o próprio texto da lei , disse o advogado.

Defasagem 

Por outro lado, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, afirma que o valor das custas extrajudiciais tem uma defasagem de aproximadamente 23% atualmente. Ele explicou que houve apenas dois reajustes na última década, um em 2003 e outro neste ano.  Não existe aumento, mas reposição inflacionária , argumenta.

Jonczyk completa que a associação deve se opor à ação da OAB e promete tentar manter o reajuste de 34%.  Teremos que tomar alguma medida para manter o índice, porque perder isso é inviável.  Para o cartorário, a confusão envolvendo a aplicação do o porcentual de reajuste prejudicou o setor, que reúne 1.200 serventias e cerca de 4 mil empregados.  Tem pessoal que deu aumento (de salário aos funcionários) a partir do reajuste (de 45%). Depois o TJ voltou atrás.

O corregedor do TJ-PR, desembargador Noeval de Quadros,   responsável pela gestão dos cartórios no estado   foi procurado para falar sobre o assunto, mas preferiu não dar entrevista.

 

Fonte: Gazeta do Povo