Portaria n° 0150, de 04 de fevereiro de 2009-02-06

O Ministério de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Presidencial de 22 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1° O Grupo de Trabalho Interministerial sobre os serviços Notariais e de Registro, com o objetivo de revisar a legislação atual e elaborar propostas para o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços notariais e de registro brasileiros, criado pelo Decreto de 22 de outubro de 2008, será composto pelos órgãos e representantes relacionados:

I) Ministério da Justiça:
Titular – Rogério Favreto, que o Coordenará;
Suplente – Pedro Viera Abramovay,

II) Casa Civil da Presidência da Republica:
Titular – Marivaldo de Castro Pereira;
Suplente – Darci Bertholdo,

III) Advocacia-Geral da União:
Titular – Sonia Regina Maul Moreira Alves Mury;
Suplente – Juliana Tiemi Maruyama Matsuda,

IV) Ministério da Fazenda
Titular – Leônidas Pereira Quaresma;
Suplente – Felipe Jezini Netto,

V) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
Titular – Aldino Graff;
Suplente – Nazaré Lopes Bretãs,

VI) Ministério da Saúde:
Titular – Danitza Passamai Rojas Buvinich;
Suplente – Cândida Aparecida Alves Santana,

VII) Ministério do Desenvolvimento Agrário:
Titular – Richard Martins Torsiano;
Suplente – Dino Sandro Borges de Castilho,

VIII) Ministério da Previdência Social:
Titular – Igor Chagas de Carvalho;
Suplente – Vinicius de Oliveira Santos Pires;

IX) Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior:
Titular – Edson Lupatini Junior;
Suplente – Jaime Silva Herzog,

X) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica:
Titular – Larissa Beltramim;
Suplente – Rodrigo Borges Junot.

Parágrafo Único – A Secretaria de Reforma do Judiciário dará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho Interministral.

Art. 2° A participação no Grupo de Trabalho será considerada de relevante serviço publico, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tarso Genro
Ministro da Justiça

 

Fonte: Diário Oficial da União