A pergunta de hoje do quadro "Seu Direito" foi enviada por Adélia Francisco Couto, de Contagem, para o nosso WhatsApp. Ela quer saber: “Enquanto eu estava casada, meu avô transferiu um imóvel para o meu nome, com usufruto dele. Agora que me separei, meu ex-marido…

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 13 de janeiro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2020: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 002/2020: Dispõe sobre critérios para…

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.85 contendo as seguintes alterações: – Ajuste no arredondamento do ISSQN; – Adicionado Relatório de Selos Utilizados como Acervo Incorporado (Menu > Selos Eletrônico > Gerenciamento > Relatórios gerenciais). Baixe aqui a nova versão. 

Para facilitar as formas de pagamento nas serventias de Registro Civil, o Recivil firmou uma parceria com a empresa Parcela Express. Ela oferece maquininhas para pagamento via cartões de crédito ou débito, com taxas diferenciadas, e sem qualquer custo para o oficial. Pela Parcela Express,…

Com o objetivo de coibir o que considera um abuso, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) quer acrescentar uma medida à Lei dos Cartórios (8.935/94) proibindo-os de exigir certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias. Mas duas representantes de associações de…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SIMULAÇÃO – DOAÇÃO DISSIMULADA – DECADÊNCIA – O negócio jurídico simulado, por se tratar de ato nulo, não convalida com o tempo, devendo sua nulidade ser declarada…

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Antônio Maximiano Santos Lima, antigo titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nova União e ex-interventor judicial do Recivil, ocorrido neste domingo, 12 de janeiro.  Neste momento de perda, o Recivil…

A parceria entre o Recivil e o Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH)  garante 40% de desconto nas mensalidades dos cursos de graduação e 20% nos cursos de pós graduação para os registradores civis mineiros, seus filhos e cônjuges. Os interessados em obter o desconto terão também…

AVISO Nº 2/CGJ/2020 Avisa sobre a escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2020, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE…