A jurisprudência sempre foi pouco didática acerca do prazo prescricional da ação de petição de herança quando a condição de herdeiro dependia de um prévio reconhecimento judicial (por exemplo, uma ação de investigação de paternidade post mortem ou uma ação de reconhecimento de união estável)….

A Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR criou Grupos de pesquisa e produção científica, coordenados por experientes e capacitados professores, com o intuito de produzir doutrina notarial e registral de alta qualidade científica, com vistas à publicação em coleção com o selo ENNOR….

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – FILHOS – LEGITIMIDADE ATIVA – SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS – NULIDADE – DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA – PROTEÇÃO LEGAL AO BEM DE FAMÍLIA…

APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O JUÍZO DO INVENTÁRIO – AÇÃO AUTÔNOMA JÁ AJUIZADA – IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR A SENTENÇA – A imputação de um bem como sendo bem de família depende de adequação à Lei…

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abriu as inscrições do edital de concurso público (Concurso TJDFT Cartórios 2019) para preenchimento de 04 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do DF. O Centro Brasileiro de…

Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, todos os provimentos e recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, publicados em sua gestão, deverão ser levados ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciação dos conselheiros.   “Todos os atos normativos relacionados…

Brumadim. Há algo de intimidade na fala mineira. Em uma palavra, revela mais que um sotaque ou diminutivo. Põe para fora o acolhimento dessa gente e sua relação com terra, famílias, casas ruas e trilhas. Muito disso se perdeu na lama.   Brumadinho está viva,…

AVISO Nº 13/CGJ/2019 Avisa sobre o plantão para registro de óbito nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte para atendimento às demandas da unidade interligada instalada, em caráter emergencial, no IML de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…

AVISO Nº 8/CGJ/2019 Avisa sobre o plantão dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte para atendimento às demandas de registros de óbitos das vítimas do acidente com a barragem de rejeitos da Mineradora Vale S/A, na Cidade de Brumadinho/MG. O CORREGEDOR-GERAL…

Dia a dia da serventia muda em meio ao luto e à lama