CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF informa que Sessão…

PROVIMENTO N° 362/2019  Altera e acresce dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…

Vídeos mensais produzidos para divulgação nas serventias, sites de cartórios, redes sociais e Whatsapp.

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de divórcio. A discussão se deu em torno de um caso no Vale…

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reunido em sua 44ª Reunião Ordinária, nos dias 06 e 07 de fevereiro, aprovou uma Nota Pública em defesa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de novembro de 2011).   Na nota, o CNDH manifesta…

Exames foram realizados para o Mutirão Direito a Ter Pai.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou sessão pública de escolha dos postos de serviços notariais e de registro no estado. Foram escolhidas mais de 40 serventias pelos aprovados…

O governo quer simplificar a prestação de serviços públicos, retirando uma série de burocracias que vão desde a apresentação de documentação até o reconhecimento de firma. O Estadão/Broadcast apurou que um decreto em fase final de gestação deve dar mais um passo nessa direção e…

Entidade defendeu avanços na desjudicialização de procedimentos e o fim do teto remuneratório, alertando sobre os riscos de se tratar uma função privada de acordo com ditames públicos.

A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito.   Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza…