A palestra do renomado jurista, Dr. Walter Ceneviva, foi um dos muitos pontos altos do evento promovido pela Arpen-Brasil na cidade de Natal

Evento discutiu proposta nacional de regulamentação da atividade e debateu temas atuais como sub-registro, fundos de ressarcimento, atendimento ao cliente e Código Civil.

Contando com a presença de cerca de 230 Registradores Civis das Pessoas Naturas, representando nada menos que 17 Estados brasileiros, foi realizado entre os dias 17 e 20 de outubro, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, o XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, evento que teve como tema principal a discussão em torno de uma proposta de regulamento nacional para a atividade.

“Sinto-me recompensado com a realização deste Congresso. Pude sentir que conseguimos mobilizar grande parte do País para que juntos possamos dar continuidade a um excelente trabalho de regulamentação uniforme de nossa atividade”, declarou o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, que exaltou a participação de todos os Registradores Civis nas Oficinas de Discussão e nos painéis que debateram a proposta. “Acho que fizemos um excelente trabalho”, concluiu.

Ao final do Congresso decidiu-se pela realização de uma nova reunião que contará a presença de representantes de todos os Estados brasileiros e dos coordenadores das Oficinas de Discussão da Proposta Nacional de Regulamentação do Registro Civil, que dará forma final ao texto que será entregue ao Ministério da Justiça durante o Congresso da Anoreg-BR, que será realizado no mês de novembro, na cidade de Brasília-DF.

Tema principal deste Congresso, a Proposta Nacional de Regulamentação do Registro Civil foi debatida ao longo de um dia inteiro de trabalho, que contou com a apresentação da proposta, realizada pelo seu autor, o hoje tabelião de protesto no município de Campinas, Reinaldo Velloso dos Santos, e que contou com a ilustre presença do secretário da Reforma do Judiciário, Dr. Pierpaolo Bottini Cruz, que elogiou o nível do evento.

“Quando falamos em acesso à justiça e aprimoramento dos serviços e legitimidade do próprio poder público é fundamental que o serviço prestado pelo cartório seja importante. Então ele como porta de entrada é vitrine; é o primeiro ponto, o ponto de contato que a população vai ter com as instituições estatais. Portanto é fundamental que tenhamos os cartórios funcionando bem, prestando serviços para que possamos legitimar todas as atividades do poder público”, explicou Pierpaolo.

“Pude perceber que o interesse das pessoas pelo registro civil vem crescendo gradativamente. Foram levantados aspectos que nem mesmo haviam sido cogitados quando na redação da Proposta, sinal de que a participação dos registradores civis não só é positiva como essencial para a elaboração do texto final”, comentou Reinaldo Velloso dos Santos, que ao longo da tarde, esteve ao lado do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, e do secretário, Pierpaolo Bottini Cruz, visitando todas as seis Oficinas de Discussão que trataram do tema.

Coordenadas pelos Registradores Civis Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti-PB, enfocando o tema “Disposições Gerais e Escrituração”, Hércules Alexandre da Costa Benício-DF, “Nascimento e Publicidade”, Juliana Follmer-AM “ Casamento e Inscrição de Sentença”, Valdir Gonçalves-SP “Óbito e Natimorto”, João Pedro Lamana Paiva-SP “Livro E”, e Dante Ramos Junior-PR, “Averbações, Anotações e Disposições Finais”, as Oficinas proporcionaram a participação de todos os congressistas que puderam debater e oferecer sugestões ao projeto. Ao final do dia, uma painel com os coordenadores apresentou os resultados levantados nas oficinas.

Prêmio Nacional de Combate ao Sub-Registro

O XIV Congresso Nacional da Arpen-Brasil inovou ainda com a criação do “Prêmio Nacional de Combate ao Sub-Registro”, que tem como principal objetivo estimular os Registradores Civis na adoção de medidas que possam colaborar para a eliminação do sub-registro no País.

Coube ao Registrador Civil das Pessoas Naturais do município de Santa Quitéria, no Maranhão, Emanuel Carvalho Silva, a honra de receber a primeira condecoração, em razão do trabalho realizado em seu município que erradicou o número de crianças sem registro de nascimento naquela localidade. Para a entrega da premiação, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho esteve acompanhado pelo Sub-Secretário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, e da Coordenadora do Plano Nacional pelo Registro de Nascimento, Leilá Leonardos.

“Apesar de todas as dificuldades que eu tive é muito gratificante poder dizer e dividir com os meus colegas registradores: Na cidade onde eu trabalho não existem pessoas que não tenham registro de nascimento. Isso é um orgulho pra mim; todo o esforço dispensado eu vejo como recompensado”, concluiu Emanuel.

A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, do presidente da Anoreg-RN e e anfitrião do evento, Airene Paiva, e de autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Prestigiaram ainda o evento Fábio Dantas, que esteve representando a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Vilma Maria de Faria, o Procurador Geral do Estado, Dr. Francisco de Salles Mattos e os Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Sebastião Oscar Feltrim e Dr. Kioitsi Chicuta.

Durante o cocktail de abertura, que contou com festa à beira da piscina, conjunto tradicional de forró e farta oferta de comida e bebida, a Arpen-Brasil ainda conferiu homenagens aos ex-presidentes da entidade Carlos José Ribeiro de Castro, primeiro presidente da Arpen-BR, recebeu o prêmio das mãos do diretor de eventos da Associação Nacional e diretor do Recivil-MG, Eduardo Machado Mattar.O Oficial do Segundo Ofício do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Nino José Canani, recebeu o prêmio entregue pela presidente da Arpen-RS, Nelda Piovezan, e Jaime Alencar Araripe Junior, Oficial de registro civil de Fortaleza, que recebeu sua homenagem pelo presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar.

Foram homenageados também ao longo do evento, líderes da categoria responsáveis em seus Estados pela criação de fundos de compensação aos atos gratuitos, entre eles o presidente do Recivil de Minas Gerais, Paulo Alberto Risso de Souza, homenageado pelo vice-presidente da Arpen-Brasil Célio Vieira Quintão, Paulo Nunes, homenageado pelo vice-presidente da Arpen-PE, Francisco Soares, e Luiziel Guedes, presidente da Anoreg-PA, homenageado pelo presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.

Ações Exitosas – Direitos Humanos – Unicef – IBGE

O tema do combate ao Sub-registro dominou a pauta da primeira manhã do evento. Iniciando com a apresentação do Subsecretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Dr. Perly Cipriano, a primeira palestra do dia falando sobre o tema Sub-Registro no Brasil. Perly destacou a importância dos Direitos Humanos e da dificuldade dos povos indígenas, quilombolas, ciganos entre outros para obtenção de tais direitos. “É preciso enfrentar desafios. Realizar mobilizações para erradicar o Sub-Registro, formar parcerias, traçar prioridades e articular financiamentos”, alertou o subsecretário.

Em seguida, Francisca Maria Andrade, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), falou da importância da garantia do registro de nascimento e explicou as atuações do Unicef para garantir os direitos básicos da criança. O chefe de projetos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo iniciou sua palestra indicando a diminuição do Sub-registro no Brasil. “Atualmente tem havido um avanço no combate ao Sub-Registro no Brasil”, comemorou Crespo. Mapas e gráficos foram apresentados para os presentes apontado indicadores sociais e porcentagens do Sub-Registro e registro tardio.

Em seguida foram apresentados alguns projetos de sucesso no combate ao sub-registro no País, destacados nas palestras de Roberto Lúcio de Souza Pereira, Oficial do Sétimo Ofício do Registro Civil na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, sobre o projeto `Maternidade Cidadã`, Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Recivil de Minas Gerais, falando sobre o tema “Balcão de Direitos”, a presidente da Arpen-SC, Maria Goretti dos Santos Alcântara, fez exibição de um vídeo da honrosa campanha `Sou do Bem`, a presidente da Arpen-RS, Nelda Piovesan, que fez um emocionado discurso falando da missão do registro civil e da relevância da profissão de registrador. Mostrou também projetos realizados no Rio Grande do Sul, tais como o `nenhum gaúcho sem registro`.

Francisco Soares, presidente da Arpen-PE, falou da experiência do estado de Pernambuco no combate ao Sub-Registro no Estado. Encerrando com chave de ouro o primeiro dia do Congresso Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais, Nélson Hidalgo Molero, Vice-presidente da Arpen-SP e da Arpen-BR, apresentou o `Cartório Itinerante`, projeto idealizado pela associação paulista, além de elucidar ações travadas pela associação para distribuir cidadania para o Estado de São Paulo. No final, um vídeo institucional da Arpen-SP mostrou as realizações promovidas.

Fundos de Ressarcimento

Fechando o ciclo de palestras e debates realizados durante a semana dedicada ao XIV Congresso Nacional, o último dia de eventos realizado em Natal, trouxe a palestra “Solução para os Fundos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil”, reunindo representantes de diversas regiões brasileiras que puderam apresentar a real situação em que encontram seus Estados.

Representando o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Nélson Hidalgo Molero, apresentou slides que ilustravam o funcionamento do fundo em São Paulo, falou a respeito da finalidade do fundo, explicou como funciona o mecanismo de sua receita, atentou para a sua sustentabilidade e os resultados que sua implementação tornou possível.

Formada no início deste dia, uma ampla mesa nacional, contando com a presença de representantes de quase todos os 17 Estados presentes ao XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, iniciou seus trabalhos coordenada por uma minuciosa apresentação do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, que, um por um, abriu espaço para que todos falassem a respeito da realidade de seus Estado e com se daria o auxílio da Associação Nacional na conquistas destes objetivos.

Abrilhantando ainda mais o evento, o Congresso Nacional contou a notável presença do renomado jurista, Walter Ceneviva. Com uma palestra bem humorada, Ceneviva manteve o interesse de todos, de forma descontraída para um assunto de extrema importância para os registradores civis. “Eu tenho uma relação muito próxima com os registradores civis e por isso toda a vez em que eles me convidam eu participo com muito entusiasmo”, disse, emocionado, o jurista, que ao final de sua exposição foi homenageado pelo presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, com uma placa conferida pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais de todo o Brasil.

A palestra “Revolução na Qualidade do Atendimento ao Cliente”, proferida pelo professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) em cursos de pós-graduação, Gilberto Cavicchioli foi tema da tarde de quarta-feira (18.10). Na ocasião, o palestrante (que já havia feito oito apresentações no Estado de São Paulo pela Arpen-SP) definiu o conceito de atendimento, ressaltando a importância de se prestar um bom atendimento, e também sinalizou os cuidados que se deve ter quando tratamos de relações humanas. Foram apresentados slides com o objetivo de explanar os diversos tópicos citados.

A palestra terminou com o discurso do presidente da entidade nacional, José Emygdio de Carvalho Filho, que disse se considerar muito satisfeito com a realização do XIV Congresso Nacional e agradeceu ao trabalho realizado pela equipe Arpen-Brasil e Arpen-SP: “Esse Congresso tornou possível a mobilização nacional dos registradores civis do País. Nossa discussão será contínua, inclusive, a internet está à disposição para o debate dos interesses ligados à classe. Não poderia deixar de agradecer a toda a minha equipe, que se esforçou para fazer desse Congresso um sonho possível e especialmente a Arpen-SP, que colaborou em tudo para que possamos tornar possível este grande sonho”, finalizou o presidente da Arpen-Brasil, declarando o Congresso encerrado.

Um grande festa, realizada no Centro Turístico de Natal, no evento conhecido como Forró com Turista, marcou a despedida dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da cidade de Natal, com muita festa, dança típica, comidas e bebidas, repentista discorrendo sobre os participantes e seus Estados e uma bela premiação à delegação do Estado de Alagoas, responsável pelo maior número de presentes ao Congresso Nacional.

 

Fonte: Arpen-sp