O segundo dia do VIII Congresso dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado no sábado, 6 de dezembro, reforçou o papel estratégico do Registro Civil de Pessoas Naturais na garantia de direitos e na modernização dos serviços realizados. Entre debates jurídicos de alta densidade, reflexões sobre integração tecnológica e relatos sobre desafios vividos, o encontro mostrou a complexidade e a abrangência do setor registral no estado.
Tecnologia, segurança jurídica e territórios diversos
A manhã começou com uma imersão no futuro digital do Registro Civil. O vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), Gustavo Fiscarelli, apresentou os avanços e desafios do operador nacional rumo à interoperabilidade, reforçando que a integração entre sistemas “é essencial para consolidar um Registro Civil mais seguro, acessível e conectado em todo o país”. A mediação de Genilson Gomes, presidente do Recivil, reforçou a relevância estratégica da articulação entre as entidades.
Ainda no período da manhã, o congresso recebeu o jurista Nelson Rosenvald, que trouxe uma análise aprofundada sobre temas sensíveis do Direito das Famílias e Sucessões à luz das demandas atuais dos cartórios. Sua participação ampliou o debate técnico e conectou as transformações do ordenamento jurídico com os desafios cotidianos enfrentados pelos registradores.
A tarde começou com novidades do Recivil: o lançamento do episódio especial do podcast Prosa de Cartório, dedicado ao Observatório da Cidadania MG. Logo depois, o painel sobre a Resolução CNJ 35/07 ganhou protagonismo com Yasmine Kuranti e Karin Rick Rosa, que abordaram questões interpretativas e operacionais da norma — da venda de bens do espólio sem alvará a inventários com menores e incapazes. A mediação de Jorge Arantes reforçou que a padronização de procedimentos é fundamental para garantir segurança jurídica e reduzir riscos.
Um dos momentos mais impactantes da programação veio com o painel Do Rio à Rede: Inovação, inclusão e desafios do Registro Civil no Amazonas, apresentado pelas registradoras Geiza Matos e Letícia Camargo. Elas relataram a realidade de São Gabriel da Cachoeira, um dos municípios mais desafiadores do país, com mais de 750 comunidades e mais de 20 línguas indígenas. Contaram desde deslocamentos fluviais arriscados, afetados por secas severas, até atendimentos realizados “no chão” — gesto de respeito à cultura local. Em muitos casos, o registro civil é a chave para o acesso a direitos básicos, como a merenda escolar adequada. A mediadora Maria Cláudia Gomes Soares Mendes destacou a urgência de políticas públicas que reconheçam as profundas desigualdades regionais.
No encerramento das atividades técnicas, o Casal Notarial — Anna Victoria e Cristiano Machado — apresentou O juridiquês que engaja!, defendendo uma comunicação jurídica clara, acessível e socialmente responsável. “Simplificar não é perder precisão, é ampliar alcance”, afirmou Cristiano Machado, reforçando a importância de tornar o conhecimento jurídico compreensível para a população.
O presidente Genilson Gomes finalizou o dia agradecendo a participação da categoria e ressaltando que o congresso demonstra “a força dos registradores e o compromisso com um Registro Civil cada vez mais moderno, inclusivo e alinhado às necessidades da sociedade”. A programação foi encerrada com uma confraternização, celebrando as trocas, parcerias e aprendizados que marcaram o segundo dia do evento.
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