A edição do mês de Outubro/2014 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Veja os principais destaques:
– Matéria de capa: O direito fundamental ao nome civil
Parte dos chamados direitos da personalidade, o nome é essencial para a garantia da dignidade do ser humano.
– Entrevista especial: Maria Berenice Dias
A advogada e vice-presidente do Ibdfam, Maria Berenice Dias, concedeu entrevista à Revista do Recivil e falou de sua luta na defesa das minorias, especialmente da população LGBT
– Jurídico: Aumentam casos de multiparentalidade pelo país
Direito a ter dois pais ou duas mães no registro de nascimento vem sendo reconhecido pelo judiciário de Norte a Sul do Brasil
– Institucional: Recivil passa por reestruturação administrativa
Corte de gastos, reestruturação de cargos, e novos projetos de aprimoramento estão entre as alterações.
– Artigo: Da (in)constitucionalidade do tratamento desigual entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios