A 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso da Capital passa a contar com uma Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais. A iniciativa busca facilitar a emissão da certidão de nascimento a partir da interligação entre um posto de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) ao cartório onde será feito o registro.
O posto será vinculado ao 3º Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e foi instalado na última terça-feira, dia 16, nas dependências da Vara da Infância, e funcionará nos dias úteis, no horário de 14h às 18h, na Praça 11 de Junho, 403, no Centro do Rio.
A unidade interligada permitirá que o registro de nascimento seja disponibilizado pela própria vara, facilitando o acesso à certidão, além de agilizar segundas vias do documento, fornecer informações sobre registro de óbito e atender aos casos de sub-registro do projeto da Corregedoria e da Justiça Itinerante.
De acordo com o juiz titular Pedro Henrique Alves, que assumiu a Vara em novembro, a medida vai proporcionar tranquilidade às famílias adotantes, uma vez que, após a sentença deferindo a adoção, elas poderão retirar a nova certidão da criança ou adolescente com mais rapidez, além de otimizar o cumprimento de elevado número de ofícios e mandados judiciais para fins de registros e averbações. O magistrado ressaltou a importância do posto para a agilidade e comodidade dos usuários de serviços judiciais e de registro civil. “Para nos, é um grande passo na prestação de serviço ao jurisdicionado. A Vara da Infância atende muitas pessoas carentes, que não tem sequer o dinheiro da passagem, e que estão em busca de um serviço que pode ser demorado de acordo com o trâmite exigido de cada processo”.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Sérgio Arruda Fernandes, representando o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, parabenizou aos envolvidos e disse “gostaria de destacar o comprometimento do magistrado que, em tão pouco tempo à frente da Vara de Infância, já visualizou a importante ferramenta que representa a unidade interligada para fins da melhor distribuição da Justiça nessa área tão carente que é da Infância e Juventude.”, disse o juiz, que acrescentou com informações sobre o projeto. “As unidades interligadas no Rio formam um projeto da Corregedoria em parceria com a ARPEN. Hoje são cerca de 40 unidades interligadas no estado com previsão em médio prazo de chegar a 100. As unidades interligadas começam a ser utilizadas não apenas nas maternidades, mas também para outras funções importantes como no Instituto Médico Legal- IML, para fins do imediato registro de óbito, facilitando a identificação e agora em uma Vara da Infância”, explicou.
Na solenidade de inauguração estiveram presentes: o juiz titular Pedro Henrique Alves; o juiz auxiliar da Corregedoria, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes; a juíza coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Raquel Chrispino; a titular do cartório do 3º Registro de RCPN, Ingrid Walter de Souza; os diretores da Diretoria de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, Marcelo El-Jaick e José Euclides Guinancio; o chefe do cartório da Vara de Infância, Francisco Carvalho; e o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, Danilo Groff Filho.
Fonte: TJRJ