Atualmente, regime adotado por padrão nestes casos é a comunhão parcial de bens

Um projeto de lei que tramita no Senado pode trazer mudanças para casais que vivem em uma união estável. De acordo com a proposta, casais nesta situação devem adotar o regime de separação de bens.

Em enquete realizada pelo site da Casa durante a segunda quinzena de maio, 71% dos internautas se manifestaram a favor da proposta. A votação contou com 1.525 participantes.

O atual Código Civil determina que o regime legal da união estável é o da comunhão parcial de bens — mesma regra do casamento, pela qual bens adquiridos antes do matrimônio pertencem a cada um dos cônjuges, enquanto os adquiridos depois têm a posse comum. O casal pode, no entanto, optar por outra forma de compartilhamento, desde que o faça expressamente.

Porém, o projeto de lei nº 616/2011 quer mudar essa norma e estabelecer que, em regra, os casais em união estável sigam o sistema de separação de bens — salvo se optarem por outro regime em contrato por escrito. Na separação, cada um dos cônjuges cuida individualmente de seu respectivo patrimônio, que não tem a posse dividida com o outro.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta, explica que a alteração do Código Civil protege os bens dos cidadãos.

— É necessário proteger o patrimônio do cidadão em união estável para evitar brigas na Justiça que podem durar anos. A votação no site do Senado mostrou que a população é a favor do projeto.

A advogada Marcia Trevisioli, especialista em Direito de Família, acredita que o projeto pode trazer mais segurança para o casal.

— A linha que separa uma relação eventual de uma relação de união estável nem sempre é clara. Hoje, apesar da modernidade das relações, o casamento pressupõe uma comunhão para aquisição das coisas, diferentemente da união estável. Se estou vivendo em regime de união estável, é porque eu não quis me casar por alguma razão. Então, por que vou atribuir as mesmas condições do casamento à união estável se as relações são diferentes?

O servidor público Adalberto Meira Filho, de 57 anos, discorda do projeto. O engenheiro florestal vive com sua companheira há sete anos e acredita que a comunhão parcial de bens é o melhor sistema.

— A partir do momento em que se está junto com uma pessoa, o patrimônio é esforço pessoal dos dois. E quando se mora junto, um paga uma conta, o outro economiza em outra despesa. É muito difícil dizer o que é meu e o que é dela.

A funcionária pública Alessandra Flach, de 32 anos, concorda. Ela e o companheiro assinaram um pacto de união estável no cartório há dois meses e concordaram em manter comunhão parcial de bens.

— Eu acho que esse projeto pode atrapalhar o início de novas relações. Para que eu vou me juntar com alguém se o que a gente constrói juntos não é nosso?

A Justiça tem considerado a união estável como relacionamento entre duas pessoas, por pelo menos dois anos, com o objetivo de construir família. Não é preciso registrar em cartório a intenção de viver junto, mas essa atitude evita futuros confrontos judiciais.

O projeto do senador Sérgio Souza aguarda parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para continuar a tramitar no Legislativo.

 

Fonte: Portal R7