Sessão de Fotos Relacionada: Palestra debate uniões homoafetivas
Palestra debateu o projeto de Lei 11.551/95 que tramita na Câmara dos Deputados e contou com debate empolgante dos palestrantes
O Deputado Federal Celso Russomanno (PP-SP) e o vice-presidente da Anoreg-BR, professor da Universidade Federal de Brasília (DF) e Registrador Civil do 3° Ofício de Brasília (DF), Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício, estiveram juntos para debater o registro civil de uniões homoafetivas e a possibilidade do registro de casamento de nubente transexual.
Um tema polêmico reuniu os congressistas do XV Congresso Nacional dos Registradores Civis, em Florianópolis (SC), na tarde de quarta-feira, 10 de outubro: o registro civil de uniões homoafetivas e a possibilidade jurídica do registro de casamento de nubente transexual.
Estavam presentes os palestrantes Celso Russomanno, Deputado Federal pelo PP-SP, o vice-presidente da Anoreg-Brasil e Registrador Civil do 3° Ofício de Brasília (DF), também professor da UNB, Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício, e compondo a mesa o presidente da Arpen Brasil, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Kioitsi Chicuta.
Hoje, Celso Russomanno dá andamento ao Projeto de Lei da ex-deputada Marta Suplicy (PL1151/95), que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ao início da palestra, o deputado reforçou que as pessoas precisam entender as diferenças existentes entre união estável, casamento e união civil, pois este é o princípio básico que levará ao melhor andamento do projeto.
“A união civil na verdade é uma união entre pessoas por interesse, pautada em um contrato entre essas partes. É importante que as pessoas saibam que quando se fala em união civil não está se falando de casamento e nem de união estável, porque se entendermos assim este Projeto de Lei não vai tramitar na Câmara dos Deputados e nem no Congresso” disse ele, referindo-se à resistência existente por parte das bancadas evangélica e católica.
Um dos problemas sociais brasileiros hoje é o preconceito com as minorias, na qual incluem-se os homossexuais, transexuais e hermafroditas. A diferenciação entre essas classes é outro ponto importante, já que não se trata apenas da orientação sexual. “Transexual não é o mesmo que travesti. É a pessoa que nasce aparentando determinado sexo, mas não tem aquele sexo. Imagine uma pessoa que tem a aparência de mulher e o sexo de homem. Essa pessoa tem também o cérebro de mulher, ela pensa como mulher, age como mulher. Isso é uma questão genética, assim como a questão dos hermafroditas”, esclareceu ele.
A possibilidade da união civil entre homossexuais também traria uma redução significativa nos índices de contaminação pelo vírus HIV, pois acabaria com a instabilidade das relações. Segundo o deputado, países que aprovaram estas uniões hoje observam em dados estatísticos uma diminuição considerável dos casos de pessoas infectadas.
Celso Russomanno disse que o texto do Projeto de Lei que regulariza essas uniões ainda precisa ser adequado, já que foi escrito antes da aprovação do novo Código Civil.
O palestrante Hércules Alexandre da Costa Benício comentou a inquietação gerada por este assunto, já que na sociedade brasileira existe um padrão de comportamento, e ressaltou o importante papel dos registradores civis nesta discussão. “Existem reais fatores na sociedade que exigem um novo olhar dos intérpretes da Constituição. Verificamos que o registrador civil tem essa jurisprudência e até que ponto vai essa jurisprudência com relação à habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo”, disse ele.
Para Benício, deve-se tomar certas cautelas ao diferenciar a união estável e o casamento de uma união civil, já que, neste último, seria dado um valor unicamente patrimonial àquilo que é fundamentado no afeto. Sobre a adoção, esta terminologia daria uma interpretação desfavorável para os casais do mesmo sexo. “O Código Civil diz que duas pessoas não poderão adotar uma criança se não forem casadas ou não tiverem uma união estável. Se eu chamo a união entre homossexuais de união civil, essas pessoas não vão poder realizar uma adoção”, ressaltou ele.
Em um recado direto aos registradores, o professor reforçou que o dever destes profissionais é realizar seus serviços com segurança jurídica e confiança e, acima de tudo, transparência com seus clientes. “Eu diria que o registrador deve iniciar procedimentos de habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo, porque quando a constituição fala em casamento, não especifica que é entre homem e mulher e, em seguida, deve passar este dilema para o Ministério Público, para um juiz”, disse ele, acrescentando que o casal deve ser informado que a autorização final para este procedimento, neste caso, será da Justiça, e não dos registradores civis.
Ao final do evento, o Deputado Federal Celso Russomanno e o vice-presidente da Anoreg Brasil e Registrador Civil do 3° Ofício de Brasília (DF), também professor da UNB, Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício, foram homenageados pelo presidente da Arpen Brasil, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho e aplaudidos de pé pelos congressistas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
