MANAUS – Para acabar com as fraudes no sistema cartorial e de registros, foi lançado ontem, no auditório do Palácio da Justiça Desembargador Arnoldo Péres, o Selo de Fiscalização e Controle do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), confeccionado pelo American Bank Note.
“Com essa medida as chances de fraudes nos cartórios da capital e do interior são praticamente nulas. Os serviços da Justiça vão ganhar mais confiabilidade a partir de agora, facilitando a fiscalização da Corregedoria e beneficiando diretamente a vida dos jurisdicionados”, disse o juiz Cezar Bandeira, coordenador do projeto implementado pelo desembargador-presidente Arnaldo Carpinteiro Péres.
A empresa que está confeccionando o Selo de Fiscalização e Controle é a mesma que produz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cédulas para aproximadamente 100 países.
Fiscalização Rigorosa
Atualmente o sistema de registro de nascimentos e óbitos, por exemplo, oferece brechas para falsificadores desses documentos. Com a implantação do selo, a fiscalização será mais rigorosa, pois, a Corregedoria de Justiça vai ter controle total dos atos praticados pelos cartórios e registradores.
As comarcas da capital e do interior começam a operar com o selo a partir da primeira quinzena de abril. Serviços como o Registro de Nascimento, Certidão de Óbito, Procuração, Reconhecimento de Firma terão que, obrigatoriamente, contar com o Selo de Fiscalização e Controle. “Uma das vantagens é que esse projeto não vai onerar a vida de quem precisa da Justiça”, salientou Bandeira, acrescentando que serão ao todo oito tipos de selos.
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