Mais de 45 mil registros de nascimento em que não consta o nome do pai serão investigados para possível identificação e reconhecimento da paternidade. A iniciativa é do TJBA e visa promover a mobilização das mães (genitoras) que criam seus filhos sozinhas. Estima-se que, só em Salvador mais de 45 mil crianças, jovens e adolescentes não tenham o nome do pai no registro civil de nascimento. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encaminhou às Corregedorias dos 27 Tribunais de Justiça do País informativo estatístico com relação das 3,8 milhões de pessoas com menos de 18 anos (divididos por Estado), cujo nome do pai não consta nos seus registros de nascimento, identificados em pesquisa do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Só em Salvador 45.236 pessoas estão nessa situação. Desses _5.414 (12%)_ são alunos matriculados em escolas particulares e _39.822 (88%)_ estão estudando em escolas públicas estaduais e municipais. Diante do número alarmante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia implanta a campanha PAI PRESENTE.
Sobre a Campanha – A campanha *PAI PRESENTE* visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto pai que serão convocados para promover o reconhecimento das respectivas paternidades, assumindo, dessa forma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.
Todas as mães que têm filhos na lista identificada pelo CNJ receberão uma notificação para que compareçam às Varas de Famílias, Balcões de Justiças e Casas de Justiça e Cidadania e declarem o nome e os dados do suposto pai.
Este, por sua vez, deverá se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade.
Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado tomará as providências necessárias para que seja feito o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade.
Caso o pai reconheça a paternidade imediatamente se dará o processo de registro civil já com o nome do pai.
A campanha *PAI PRESENTE* chega com o objetivo de diminuir esses dados observando o principio legal da constituição federal e do estatuto da criança e do adolescente que dizem:
*Constituição de 1988*
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
*Estatuto da Criança e do Adolescente*
Art. 27 O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Dessa forma reconhecer a paternidade é um fator de dignidade humana.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário. Abaixo seguem endereços:
*ONDE POSSO ENTREGAR O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO?*
Corregedoria Geral da Justiça
5ª Av. do CAB, n° 560, Centro Administrativo da Bahia – Tel 3372-5088
Núcleo de Atendimento Judiciário
Av. J.J. Seabra, 111, Shopping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso – Tel 3421-6100
Casa de Justiça e Cidadania
Av. J.J. Seabra, 111, Shopping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso – Tel 3421-6122
Balcão de Justiça de Águas Claras
Rua do Matadouro, nº 250, (próximo ao Supermercado Todo Dia) – Tel:
3309-7890
Balcão de Justiça do Bairro da Paz
Rua Nossa Senhora da Paz, nº 39, (Projeto Avançar) – Tel: 3368-0337
Balcão de Justiça da Boca do Rio
Rua Simões Filho, nº 995, (Igreja Metodista, depois do San Marco Hotel)
– Tel: 3371-0879
Av. Otávio Mangabeira, nº 6.929, 2º andar, MultiShop (NPJ Estácio/FIB) –
Tel: 3372-2383
Balcão de Justiça de Brotas
Rua Guiomar Florence, nº 191, Parque Bela Vista de Brotas – Tel:
2101-2348/3242-5633
Balcão de Justiça de Cajazeiras X – SAC
Estrada do Coqueiro Grande, s/nº, Fazenda Grande III – Tel: 3219-0106 e
0800-715353
Balcão de Justiça de Castelo Branco
Rua A, s/nº, 3ª Etapa (ao lado do Colégio Lafaiete Coutinho) – Tel:
3395-3776
Balcão de Justiça de Fazenda Coutos
Rua Vitória da Conquista, s/nº, (AMCHAMOLA) – Tel: 3521-4691
Balcão de Justiça da Garibaldi
Praça Lord Cochrane s/nº, (CECOM) – Tel: 3194-7777, ramal 768
Balcão de Justiça do Imbuí
Av. Luiz Viana Filho, nº 3.172, (Fac. Ruy Barbosa, ao lado do Extra) –
Tel: 2106-3972/3973
Balcão de Justiça do Itaigara
Rua Jesus Cristo de Nazaré, nº 1 (Faculdade Batista Brasileira) – Tel:
3505-3423
Balcão de Justiça de Itapagipe
Av. Tiradentes, nº 301, Largo do Papagaio, Caminho de Areia (SESI) –
Tel: 3314-5136
Balcão de Justiça de Itapuã
Av. Dorival Caymmi, s/nº, (nova Feira de Itapuã – SIGA) – Tel: 3375-0193
Balcão de Justiça da Liberdade
Rua Lima e Silva, nº 100 (Centro Social Urbano) – Tel: 3241-8718
Balcão de Justiça do Lobato
14ª CIPM, Conj. Joanes Centro-Oeste (em frente ao Colégio Ailton Pinto)
– Tel: 3215-1494
Balcão de Justiça de Luís Anselmo
Rua Luís Anselmo, nº 155, (Centro Social Urbano) – Tel: 3331-5978
Balcão de Justiça de Mussurunga I
Av. Paralela, Setor E, Rua 1, s/nº, Conj. Hab. URBIS (Centro Social
Urbano) – Tel: 3376-4256
Balcão de Justiça de Narandiba
Av. Edgard Santos, nº 551-E, (Centro Social Urbano) – Tel: 3384-0553
Balcão de Justiça do Nordeste de Amaralina
Rua Alto da Alegria, s/nº, Beco da Cultura (Centro Social Urbano) – Tel:
3248-5468
Balcão de Justiça de Ondina
Rua Macapá, nº 420, (Faculdade Social da Bahia) – Tel: 4009-2933
Balcão de Justiça de Pau da Lima
Praça Nossa Senhora Auxiliadora, nº 42, (fim de linha, Conder) – Tel:
3213-1000
Rua Jaime Vieira Lima, nº 104, (Mansão do Caminho) – Tel: 3393-3568
Balcão de Justiça do Pau Miúdo
Rua 20 de Agosto, nº 138, Pau Miúdo – Tel: 3244-4947
Balcão de Justiça de Periperi
Av. Suburbana, s/nº, Parque Setúbal (Lar Fabiano de Cristo) – Tel: 3397-0067
Balcão de Justiça do Pelourinho
Largo do Cruzeiro do São Francisco, nº 82, Centro Histórico – Tel:
3321-0098/9779
Balcão de Justiça de Pernambués
Rua Tomaz Gonzaga, nº 150, (Centro Social Urbano) – Tel: 3431-0785
Balcão de Justiça de Piatã
Rua Deputado Paulo Jackson, nº 560, (Fundação Lar Harmonia) – Tel:
3286-7796
Balcão de Justiça de Plataforma
Praça São Braz, nº 14, (ao lado da Igreja São Braz) – Tel: 3218-0782
Balcão de Justiça de São Caetano
Rua Aristóteles Góes, s/nº, (Centro Batista Comunitário – CBCOM) – Tel:
3214-0370
Balcão de Justiça de Sussuarana
Rua Ulisses Guimarães, nº 5.000, (Casa do Caminho) – Tel: 3306-9893
Balcão de Justiça de Tancredo Neves
Rua Direta de Tancredo Neves, nº 402, (Ceifar) – Tel: 3230-3646
Balcão de Justiça de Valéria
Rua José Guimarães, nº 28E, (próximo à Escola Mun. Afonso Temporal) –
Tel: 3301-2361
Cartório de Brotas
Av. Dom João VI, n° 106, Brotas
Tel: 3357-5245
Cartório da Conceição da Praia
Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União,
sala 602, Comércio – Tel: 3242-0344
Cartório de Itapuã
Av. Dorival Caymmi, n° 1.438, 2º andar, salas 201/202, Itapuã – Tel:
3375-1362
Cartório dos Mares
Av. Oscar Pontes, n° 1.503, Edf. Serra Vale, Térreo – Tel: 3314-3140
Cartório de Madre de Deus
Rua 21 de Abril, n° 213 – Tel: 3604-1614
Cartório de Nazaré
Rua Cruzador Bahia, n° 2, Nazaré
Tel: 3266-0762
Cartório do Paço
Rua Arquimedes Gonçalves, n° 2,
Jardim Bahiano, Centro – Tel: 3241-6533
Cartório da Penha
Av. Dendezeiros, n° 187, Térreo, Bonfim
Tel: 3316-9579
Cartório de Paripe
Rua Carlos Lacerda, n° 20, Praia Grande
Tel:3397-1218
Cartório de Periperi e
de Ilha de Maré (provisoriamente)
Rua Carlos Lacerda, n° 20, Praia Grande
Tel: 3397-1010
Cartório do Pilar
Av. Estados Unidos, n° 376, Edf. União, Sobreloja, Comércio – Tel: 3327-2182
Cartório de Pirajá
Est. Velha de Campinas, n° 2.454, km 3,5, 1º andar, Pirajá – Tel:
3392-7544/7836
Cartório de Plataforma
Av. Dendezeiros, n° 187, Bonfim
– Tel: 3398-3580
Cartório de Santana
Rua Cruzador Bahia, n° 2, Nazaré
– Tel: 3243-3100
Cartório de São Cristovão
Av. Ademar Baleiro, n° 15.496, 1º andar, salas 5/6, São Cristóvão – Tel:
3377-6317
Cartório de São Pedro
Rua Cruzador Bahia, n° 2, Nazaré
– Tel: 3266-1126
Cartório da Sé
Fórum Ruy Barbosa, s/3 – Tel: 3322-7999 e 3320-6877
Cartório de Santo Antônio
Rua Bruno Seabra, n° 6, Liberdade (Sieiro)
– Tel: 3241-2628 /3342-0633
Cartório de Valéria
Rua da Matriz, s/n, 1º andar,
Largo da Valéria – Tel: 3301-8955
Cartório da Vitória
Rua Marques de Leão, n° 217, Barra
– Tel: 3264-2851/2902
Fonte: TJBA
