O Distrito Federal celebra um casamento civil gay a cada três dias, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Desde 14 de maio de 2013, quando foi publicada resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) equiparando casais heterossexuais e homossexuais, houve 349 uniões homoafetivas na capital do país.

 

Para a associação, o número se mantém constante ao longo dos anos. Entre maio de 2013 e abril de 2014 houve 122 registros. De maio de 2014 a abril de 2015, 123. No último período, 104.

 

“Quando foi autorizado pelo CNJ, houve um boom nos casamentos homoafetivos em todo o país. Hoje o procedimento entrou em um ritmo de normalidade e, como vemos no DF, há estabilidade no número de casamentos realizados anualmente”, diz o presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar.

 

Bacellar afirma que, apesar da leve queda nos registros, a medida continua cumprindo o objetivo de garantir cidadania. Os dados levaram em conta as uniões celebradas nos 14 cartórios de registro civil do DF.

 

Pela resolução do CNJ, os ofícios podem converter a união estável homoafetiva em casamento, desjudicializando o processo, já que algumas incumbências eram restritas ao judiciário.

 

Para dar entrada ao processo de casamento, é necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada (ou de casamento constando divórcio ou viuvez), documento de identidade e comprovante de residência dos interessados, além de duas testemunhas. Os noivos podem escolher o regime de bens e incluir o sobrenome um do outro nos documentos.

 

Resolução

 

A resolução de 2013 é assinada pelo então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, e proíbe que as autoridades competentes (cartórios, por exemplo) recusem a "habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". Antes dela, Tribunais de Justiça de 12 estados e do DF já tinham editado instruções administrativas nesse sentido.

 

Em 2013, o ex-deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou projeto de decreto na Câmara para sustar a resolução do CNJ. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, então presidida por Marco Feliciano (PSC-SP), mas segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)

 

A resolução tem força normativa, e casais que notarem alguma diferença de tratamento podem recorrer a instâncias superiores.

 

 

Fonte: G1