Um renascimento condicionado a uma pasta de documentos e à burocracia. Entre a papelada estão certidão negativa de protesto, criminal, militar, cível de 1º e 2º graus e ainda de crimes eleitorais. Uma pilha carimbada no cartório esperando pelo nascimento de Cristiane Stefanny Vidal Venceslau, do sexo feminino. A travesti militante mais conhecida do Estado só agora vai ser Cris Stefanny também nos documentos.
A data de nascimento é 26 de outubro de 1979. A do renascimento, ainda não se sabe. Depende de quando a cidade de pouco mais de 14 mil habitantes, Jacaraú, no interior da Paraíba, onde Cris nasceu, vai mandar a nova certidão. Em março de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a transgêneros a possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo e, em junho do mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a decisão.
“Eu já tinha feito toda papelada, porque ia entrar judicialmente. Só que em seguida saiu da decisão do Supremo e eu esperei a resolução do Conselho Nacional de Justiça que mandou para as comarcas como proceder em relação a toda essa questão”, explica Cris.
De junho para cá, a pasta ficou na gaveta, enquanto Cris ajudava trans e travestis do Estado a terem sua dignidade no papel. Na semana que passou, ela deu entrada na papelada. Primeiro ligou para a Paraíba e ouviu no outro lado da linha que a boa nova do STF não tinha chegado até lá. “A menina não sabia que podia trocar nome e gênero. Eu falei para ela da decisão do Supremo e, então, ela falou ‘você pede para o cartório aí'”.
O que foi feito aqui foi o requerimento assinado por Cris e pelo escrevente que conferiu toda documentação e carimbou para que ela mandasse ao cartório lá de Jacaraú. Se houver imprevistos, a militante já sabe, terá de embarcar para o Nordeste.
Dos 39 anos de idade, 24 deles são como Cris Stefanny. “O nome que eu ia adotar como civil era apenas Stefanny e manter o sobrenome, só que todo mundo me chamava de Cris, Cris e pegou o Cris Stefanny”, conta. O segundo é uma homenagem a uma amiga que fora assassinada.
Atualmente coordenadora municipal de Políticas Públicas LGBT, a travesti chegou na Capital em 1992, para morar com uma tia que já vivia aqui. Comeu o “pão que o diabo amassou”, como ela resume sobre a própria história. Entrou na luta em 1999, erguendo a bandeira de respeito às travestis e aos trans. A ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul) foi criada só dois anos mais tarde, quando ela ganhou certa confiança para tocar um movimento que até então era inexistente no Estado.
“Tivemos várias críticas, das próprias trans que não acreditavam que fosse dar certo. A polícia também sempre nos perseguia, principalmente o Deops que era a Delegacia de Ordem e Políticas Sociais que batia nas travestis, prostitutas e mendigos”, recorda. As mortes eram constantes manchetes dos jornais, assim como os telefonemas de Cris às redações, ensinando que eram “as travestis” com o artigo feminino, inúmeras vezes.
“Todo final de semana era uma morte, pelo menos três no mês, sendo que Dourados e Campo Grande lideravam o ranking. Conseguimos estancar um pouco dessa violência, depois vieram leis municipais, estaduais e decretos. Claro que tivemos alguns retrocessos também”, compara.
A decisão do Supremo e a regulamentação da alteração no registro civil soam como coroação à luta de Cris. “Acho que foi o maior ganho da nossa vida, este. Foi ter visto que nossa luta de 20 anos valeu a pena”. Na escolha de palavras a travesti revela o quanto pensa no coletivo como uma luta de todos e todas.
A palavra travesti revela – por quem bate no peito e se reafirma assim – uma questão muito mais política, de enfrentar a luta. “Antigamente era muito ligado às artes, mas nós não somos artistas por ser quem somos, queremos é ser reconhecidos por ser quem somos. E a maior felicidade é o fato da gente ter conseguido, através da Justiça, garantir essa identidade”.
Cris conhece por depoimentos e por viver na pele como é o tratamento de uma trans ou travesti por qualquer comércio ou órgão público. O que antes já era utilizado – o “nome social” seguido do nome civil – saiu, segundo a travesti, da carta de princípios dos usuários do SUS. “Que colocaram o nome pelo qual você é socialmente conhecida, mas o nosso nome não é social, é um novo civil. No próprio cartório quando fui pegar a certidão de nada consta, a pessoa olhou e me perguntou: ‘como eu posso te tratar?’ Ela ficou sem reação”, descreve.
A partir do momento em que Cristiane Stefanny Vidal Venceslau estiver com o nome e o gênero femininos escritos no registro de nascimento, a sociedade terá de se curvar e tratá-la como o papel manda. “Tendo isso você consegue quebrar todas as barreiras. Quando eu pegar meu registro em mãos, vou estar renascendo. Porque você nasce, cresce e é obrigada a conviver com aquilo que não te contempla. E a partir do momento que eu pegar meu registro em mãos, vou estar renascendo”.
Fonte: Correio do Estado
