O Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado em parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o governo federal para retirar da informalidade imóveis rurais e urbanos em todo o país, foi destaque na imprensa brasileira nesta terça-feira. O trabalho foi apresentado durante entrevista do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, ao programa Bom Dia DF, na Rede Globo de Televisão.
Em sua participação Rogério Bacellar explicou que a parceria com o governo isenta as famílias de baixa renda do pagamento de custas para o primeiro registro de imóveis localizados em terras públicas. O trabalho já beneficiou milhares de pessoas em seis estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas e Amazonas. Outros convênios voltados à ampliação do programa devem ser finalizados nos próximos meses, estando em adiantada fase de articulação. “É uma parceria importante, em que os cartórios brasileiros trabalham com objetivo de ampliar a cidadania de milhares de famílias”, afirma o presidente da Anoreg-BR.
A entrevista também permitiu a divulgação de outros serviços oferecidos à população pelos cartórios, como o registro de nascimento e de óbito. Foi apresentado ainda a parceria realizada com Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, destinada a erradicar o sub-registro de nascimento no país.
Outro ponto abordado pelo presidente da Anoreg-BR no Bom Dia DF foi o serviço Cartório 24 Horas. Este serviço permite solicitar pela internet e receber pelos Correios documentos de cartórios localizados em 16 estados brasileiros e o Distrito Federal. “A divulgação destes serviços é importante para que a população possa utilizar estas alternativas que ampliam a cidadania, além de apresentar a real importância do trabalho social dos cartórios brasileiros, destinado a contribuir para a evolução da sociedade”, analisa Bacellar.
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Fonte: ANOREG-BR |