O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, participa, nesta sexta-feira (18/5), em Palmas (TO) do lançamento de uma cartilha do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com orientações para cidadãos tocantinenses e registradores civis sobre como iniciar o procedimento de reconhecimento de paternidade. A publicação, que será apresentada em seminário promovido sobre o tema no auditório do TJTO, a partir das 13h30, marca o início do projeto “Meu Pai, Meu Presente”, do Tribunal, que vai fomentar o reconhecimento espontâneo de paternidade no estado. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que busca reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
No seminário, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional vai falar sobre o Provimento 16 publicado pela ministra Eliana Calmon em fevereiro deste ano que facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Pelas novas regras, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade. O mesmo procedimento poderá ser adotado pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho. Em Tocantins há 146 cartórios com competência para registro civil, que devem oferecer o serviço.
Participarão do evento desta sexta-feira (18/5) magistrados, promotores de Justiça, advogados, profissionais do direito, cartorários, além de estudantes. O objetivo da conferência é capacitar e orientar os envolvidos no procedimento, de maneira a fomentar o reconhecimento espontâneo de paternidade no Estado. Estima-se que no Tocantins, mais de 50 mil estudantes não possuam o nome do pai na certidão, conforme dados do Censo Escolar 2009.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria e um dos coordenadores do Pai Presente, Ricardo Chimenti, a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento mesmo que tardiamente, contribui para a formação do cidadão, além de garantir direitos patrimoniais. “Com a inserção do nome do pai no registro, o filho se torna sucessor e passa a ter acesso à pensão alimentícia e direitos patrimoniais. No entanto, a maioria das pessoas busca com o procedimento o reconhecimento afetivo do pai”, explica.
Desde que o Programa Pai Presente foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça em agosto de 2010, cerca de 10 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade foram feitos em todo o país. No Censo Escolar de 2009, cerca de 5 milhões de estudantes brasileiros não informaram o nome do pai à pesquisa.
Fonte: CNJ
