Aconteceu durante a manhã da última sexta-feira (11/11) o painel “Registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior e a necessidade de uniformização de procedimento”, que faz parte do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, promovido pela Academia Judicial em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça catarinense.
Integraram a mesa de trabalho, como palestrantes, os juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, bem como a juíza catarinense Quitéria Tamanini Vieira Peres, coordenadora do painel, e a cartorária Maria Goretti dos Santos Alcântara, como convidada.
Marcelo Martins salientou a dificuldade por que passam brasileiros e instituições consulares para atender cidadãos que precisam registrar atos da vida civil (nascimentos, casamentos, óbitos) quando acontecem fora do Brasil, já que cada um dos 26 estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, têm procedimentos diferenciados para fazê-los em relação às pessoas que têm origem em cada uma das unidades da Federação brasileira. A etapa posterior de transcrição dos diversos tipos de assentos no Brasil estará igualmente uniformizada.
O magistrado Antônio Carlos, por sua vez, disse que a intenção do CNJ é padronizar todo o procedimento e repassar a orientação às corregedorias da Justiça que, de seu turno, a passarão aos cartórios de registro civil, assim como a todos os consulados que existem no exterior. Dessa forma, tais órgãos portarão, definitivamente, uma única base procedimental para atender os conterrâneos que os procurarem para esse fim, “facilitando não só o trabalho das casas consulares, mas garantindo os direitos civis e a cidadania plena desta parcela da sociedade brasileira”.
Fonte: Site do TJSC