Os tribunais de justiça da Bahia, Espírito Santo e Piauí publicaram edital de concurso para o preenchimento de 1.846 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. Os três concursos são organizados pelo Cespe e a taxa de inscrição é de R$ 200 para cada um.
O TJ da Bahia é o que oferece o maior número de vagas: 1.383. As inscrições deverão ser feitas entre 14 de agosto e 12 de setembro. A primeira prova está marcada para o dia 20 de outubro.
No Piauí há 292 vagas disponíveis. As inscrições ficarão abertas entre os dias 20 de agosto e 8 de setembro e a prova objetiva está marcada para o dia 10 de novembro.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo são oferecidas 171 vagas, com inscrições abertas já a partir da próxima quarta-feira (31/7) até o dia 29 de agosto. A prova está prevista para o dia 13 de outubro.
Para assumir o cargo é necessário ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo dez anos, até a data da primeira publicação do edital. O Cespe é o organizador dos três concursos.
Além disso é preciso estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, ter nacionalidade brasileira, não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado e não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado.
As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal 8.935/1994 e alterações e demais legislações que regulam essas atividades.
Fonte: Conjur