Nos dias 7 e 8 de novembro de 2011, a Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, promoveu a segunda etapa do curso de Direito Registral e Notarial – "Aspectos Básicos dos Registros Públicos", ministrado pelo professor João Pedro Lamana Paiva. O evento ocorreu na comarca de Ji-Paraná, a 430 km da capital rondoniense, na sede da seccional da Ordem dos Advogados, e contou com a participação de magistrados que atuam no interior do Estado.
Autor de obras que tratam do assunto como o livro "Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis" e professor em cursos de especialização notarial e registral João Pedro Lamana Paiva abordou, durante os dois de capacitação, aspectos sobre a responsabilidade dos notariais e registradores, registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas (associações, entidades, fundações, partidos políticos e entidades religiosas), títulos de documentos, registro de móveis, entre outros assuntos.
Outro ponto debatido são os procedimentos do Judiciário e os registradores após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. "O direito é interessante por isso, as mudanças que norteiam este ramo possibilitam com que a sociedade de um modo geral as analisem e as administrem a sua melhor aplicabilidade".
João Pedro deu ênfase ao tema registro de bens. Segundo ele, a legislação que trata da propriedade imóvel, dá ao seu proprietário tranquilidade, uma vez que registrado ele se torna seguro. "A finalidade do sistema registral e notarial no Brasil é dar autenticidade e segurança, eficácia e publicidade dos atos. Quem não quer ter seu imóvel devidamente registrado?".
Aula prática
Os participantes também experimentar as atividades na prática. Na oportunidade os magistrados fizeram uma inspeção no tabelionato de notas e no cartório registral (que trata do registro de imóveis, registro civil de pessoas jurídicas e de registro de títulos de documentos).
Para o juiz José Antônio Barreto, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, os apontamentos apresentados por João Pedro tem sido de grande valia para execução dos nossos serviços jurisdicionais, principalmente para nós juízes corregedores. "Quero salientar também que a dinâmica apresentada pelo mestre, envolvendo aulas teóricas e práticas possibilita melhor aprendizado dos trabalhos".
João Valério Silva Neto, que atua na comarca de São Miguel do Guaporé, destacou que a capacitação que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia oferece aos magistrados é de fundamental importância, pois além de proporcionar o aprendizado, viabiliza a troca de experiência das atividades feitas por outros colegas em suas comarcas. "Neste encontros, além de aprendermos novas técnicas de correição, aproveitamos também para dirimir sobre assuntos que geram dúvidas, pois uma das primeiras atividades do juiz ao chegar na comarca é fazer inspeção nos cartórios judiciais e extras judiciais".
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