As estratégias de combate ao sub-registro civil no país e ações de integração entre o registro civil e de identidade foram debatidas durante um workshop realizado e promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em conjunto com o Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro e acesso à documentação básica. O encontro, promovido na última quinta-feira, dia 31, reuniu autoridades e representantes do Judiciário fluminense, governos federal, estadual e municipal, Ministério Público e Defensoria Pública, além de entidades de classe cartoriais.
A reunião serviu, entre outros objetivos, para observar o sistema – considerado de vanguarda – que o Rio adota quando o assunto é sub-registro e identificação civil, e que deve inspirar outros estados. Isso porque, no Rio, a identificação civil é dissociada da criminal, garantindo ao cidadão fluminense o pleno direito de tirar seu documento de identidade. O Detran-RJ possui um banco de dados com informações sobre identificação civil desvinculado de órgãos como a Polícia Civil. E o TJRJ tem atuado nessa frente de trabalho através da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. “Quando adotamos essa prática de integração entre o sistema de registro civil e de identificação civil, contribuímos para a humanização do processo, para a garantia dos direitos de qualquer cidadão e para a segurança de nosso trabalho”, explica a juíza Raquel Santos Chrispino, coordenadora da secretaria, que funciona na Corregedoria Geral da Justiça.
Desde que foi criada a comissão, mais de 8 mil pessoas foram atendidas pelo projeto, com realização de registros tardios e localização de certidões de nascimento de difícil acesso, tudo através das políticas de inclusão social do TJRJ, principalmente através dos ônibus itinerantes e mutirões que atuam na erradicação do sub-registro. São cidadãos que, sem documento, não tinham acesso a direitos básicos ou à rede de proteção social, como explica a juíza Raquel Chrispino. “A obrigação do Poder Judiciário e de outros órgãos é de facilitar e oferecer ao cidadão o acesso aos seus direitos. Sem o registro de nascimento e sem identificação civil, ele fica à margem da sociedade, pode ser aliciado ao crime organizado”.
O próximo desafio, segundo a juíza, é expandir a rede de serviços de erradicação do sub-registro e alinhavar as políticas fluminenses com as metas adotadas pela União. “Existem pessoas excluídas da cidadania na população carcerária, em hospitais e centros psiquiátricos ou em áreas de conflito e todas precisam ser incluídas. O papel do TJRJ, ao lado de outros órgãos, é de encontrar mecanismos para erradicar o sub-registro, além de contribuir com o governo federal para que o modelo implantado aqui possa ser implementado em outros estados”, afirmou a magistrada.
Além da juíza Raquel Chrispino, participaram do workshop a diretora do Departamento de Promoção à Sustentabilidade do TJRJ, Rosiléa di Masi Palheiro; representantes dos Ministérios da Justiça, Previdência, Planejamento e Direitos Humanos, todos responsáveis pela política nacional de registro de pessoas e identificação civil, além de representantes das secretarias estaduais de Saúde e Direitos Humanos, Detran-RJ, Ministério Público, Defensoria Pública e das associações de Notários e Registradores e dos Registradores de Pessoas Naturais.
Fonte: TJRJ
