Caso vai a julgamento após a presidente do STF e do CNJ reafirmar legalidade dos atos de comissão organizadora do concurso
Está marcado para o próximo dia 19 de março o julgamento da ação que suspendeu o 1º concurso público do Piauí para novos cartorários. O certame é de 2013, mas candidatos inconformados com o resultado da última etapa do concurso entraram com ações alegando irregularidades durante o processo de avaliação.
A polêmica parece estar chegando ao fim já que em dezembro passado a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ), reiterou que todos os atos praticados pela comissão do concurso foram legítimos e legais.
A prestação de serviços dos cartórios em todo o Piauí sofre muitas críticas pela lentidão e falta de investimentos na estrutura e atendimento. Com a posse dos novos cartorários, a expectativa é que a atividade seja profissionalizada, estendida para cidades que não contam com cartórios e que investimentos sejam feitos para a melhoria do serviço.
A suspensão do concurso chegou ao Conselho Nacional de Justiça, onde a ministra Carmem Lúcia, em três decisões, afirmou que não existem irregularidades nos atos da comissão do concurso de cartório do Piauí. A decisão pontuou que os atos da comissão obedeceram ao que já julgou o CNJ e ainda determinou o arquivamento dos autos da reclamação, deixando livre o caminho para o prosseguimento do certame.
A causa é tão sensível que no mês passado a diretoria da ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), o Sindicato da Indústria de Construção Civil no Piauí (Sinduscon-PI) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) se reuniram com o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho para pedir a conclusão do concurso. “É de interesse social que esse concurso chegue ao término”, disse na ocasião Chico Lucas, presidente da OAB-PI.
Caso o Tribunal de Justiça do Piauí decida pela continuidade do certame, a divulgação da lista de classificação final dos aprovados deverá ocorrer logo em seguida. Isso porque as notas de todas as etapas já estão publicadas, não havendo mais nenhuma prova a ser prestada pelos candidatos, bastando a publicação da referida lista e sua homologação. O 1º Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí foi iniciado em 2013, teve 1.756 inscritos que disputaram 292 unidades extrajudicias do tribunal.
Fonte: Portal AZ
