O presidente da Comissão Especial que estuda a Implantação do Selo Eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais na Paraíba, desembargador João Alves da Silva, informou que, após discussões com a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI), ficou decidido que a instalação do Selo Eletrônico no Tribunal de Justiça da Paraíba, dada a sua complexidade, acontecerá num prazo de 10 meses.

O magistrado acrescentou que diante da necessidade urgente do Tribunal de Justiça disponibilizar o serviço eletrônico ao usuário, a Comissão priorizou, de imediato, a implantação do Sistema de Arrecadação de Serviços Extrajudiciais – SICASE.
 
De acordo com informações do magistrado, esse sistema é mais amplo e se aplica a todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba, além de apresentar resultados satisfatórios. Ele informou já existir um projeto pronto para implantação no âmbito do Poder Judiciário.
 
“Esse benefício já contempla usuários em outros estados da federação, a exemplo de Sergipe e Pernambuco. Neste último, o Tribunal de Justiça teve o seu faturamento aumentado em 146 por cento”, revelou o desembargador.
 
O Sistema de Arrecadação dos Serviços Extrajudiciais e o Selo Eletrônico têm a finalidade de oferecer aos usuários um serviço de qualidade, rápido e seguro, com a certeza de que o documento que levou a cartório não poderá ser falsificado”, ressaltou o o magistrado.
 
O desembargador informou ainda que a comissão já remeteu à Presidência do Tribunal de Justiça todas as informações que servirão à implementação deses serviços , como forma de subsidiar no anteprojeto de lei de implantação do Selo Digital e da minuta do projeto acerca do Sicase. O primeiro deles deverá ser enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba, onde será apreciado e votado.
 
João Alves da Silva garantiu que o Sicase é tão seguro quanto o Selo Eletrônico, porém evidentemente adiantou que o selo é muito mais rápido e que, uma vez instalado, provocará a extinção do Sicase quando a última serventia no Estado estiver apta a receber o serviço eletrônico.


Fonte: TJPB