Será realizada no dia 25 de fevereiro, a partir das 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, a audiência pública de reescolha, outorga e investidura de serventias disponibilizadas para os candidatos aprovados nas vagas destinadas a ingresso por provimento (reservadas a pessoas com deficiência e regulares) no IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS.
O ato destina-se à escolha das serventias especificadas no Anexo I do Edital nº 01/2016, disponibilizadas e escolhidas na audiência pública realizada em 25 de setembro de 2015, que não foram providas em razão do decurso do prazo para a investidura ou para entrada em exercício dos candidatos que as selecionaram naquele ato.
Poderão participar da audiência os candidatos ao ingresso por provimento relacionados no Anexo II do Edital, que compareceram à audiência de escolha, ainda que já empossados. A escolha do candidato poderá recair apenas sobre serventia que, em razão de sua classificação, não estava disponível no momento de exercer tal direito na audiência do dia 25 de setembro, pelo fato de já ter sido escolhida por outro melhor colocado.
O edital de convocação está publicado no Diário da Justiça do dia 12 de fevereiro.
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Fonte: TJMS