Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial homologaram, na sessão desta quarta-feira (15), o resultado final do IV Concurso Público de Ingresso e Remoção a Serviços Notariais e Registrais de MS e do VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de MS para a Secretaria do TJMS e da Comarca de Campo Grande.
Para os serviços notariais, o certame foi composto por prova objetiva, realizada no dia 17 de agosto de 2014, prova escrita e prática no dia 23 de novembro de 2014, e prova oral, no período de 18 a 21 de abril de 2015. Em todas as fases foi assegurado aos candidatos o ingresso com pedidos de revisão contra as avaliações e recursos contra as respectivas decisões, culminando com a divulgação da classificação e dos resultados finais.
Homologado o resultado final do concurso, determina-se a convocação dos candidatos para a audiência pública de escolha, cuja realização fica delegada à comissão organizadora, seguindo-se a edição dos atos de delegação para investidura na titularidade das serventias escolhidas.
No caso do Concurso para Servidores do Poder Judiciário, constatada a regularidade e publicação dos resultados finais, não há óbice à homologação, devendo a convocação e posse dos aprovados ocorrer na medida em que houver necessidade da administração, respeitada a ordem de classificação.
O prazo de validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação oficial da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração do TJ.
Fonte: TJMS