O Projeto DNA tem como objetivo identificar o pai das crianças que só possuem o nome da mãe na certidão de nascimento. O projeto foi elaborado pela secretária da Direção do Foro de Bataguassu, Lucimara Buzinaro Ajala que, em setembro de 2009, tomou conhecimento de que o defensor público que atua na cidade, Nilton Camargo, tinha feito algo parecido em Caarapó.
O primeiro passo, em abril de 2010, foi enviar um ofício a todas as escolas da cidade solicitando os nomes das crianças que não possuíam o nome do pai no registro de nascimento. As escolas do município enviaram os nomes de cerca de cem crianças que não têm o nome do pai no registro. O segundo foi encaminhar oficio às representantes das crianças convocando para as reuniões com a presença do defensor público, da perita do juízo, da secretária do Fórum e da enfermeira do município.
De acordo com Lucimara, foram feitas duas reuniões em escolas e creches, com 38 mães, que se manifestaram favoráveis à iniciativa. Foi realizado um exame de DNA espontaneamente e, também, a regularização de alguns casos irregulares, como o fato de uma criança morar com a tia e avô sem nenhum tipo de guarda judicial, caso que foi encaminhado para a Defensoria para as providências necessárias.
Nas reuniões é explanado o objetivo do projeto e quando a mãe se interessa em solucionar o problema da falta do nome do pai no registro do seu filho, então ela comparece na defensoria pública posteriormente para as tomadas de providências, impetrando a devida ação de reconhecimento de paternidade. "Caso a mãe compareça já com o suposto pai, fica mais fácil, para providenciar a coleta do exame pela perita da Comarca".
O projeto tem a colaboração gratuita do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses – Campo Grande (MS), cuja responsável, bióloga Josemirtes Fonseca da Silva, fornece os kits para a coleta e faz o exame sem nenhum tipo de custo para o Judiciário.
Conforme a secretária, a partir de 2011 serão visitadas as demais escolas, que têm números maiores de casos. "Quando estivermos com várias ações impetradas, com as partes devidamente intimadas, temos a intenção de fazer a Semana do Exame de DNA na Comarca, com divulgação nas rádios da cidade, cartazes, pois assim a divulgação será maior e os resultados mais satisfatórios".
Para o juiz diretor do foro, Cássio Roberto dos Santos, a iniciativa é extremamente producente não só para a Comarca de Bataguassu, mas também para outras do Estado, uma vez que aqui o ideal partiu de uma servidora, a qual merece receber todos os méritos por seu empenho e dedicação, o que, diga-se de passagem, acompanhamos de perto, inclusive com algumas sugestões que nos foram solicitadas.
O magistrado destaca que o CNJ tem projeto semelhante a este, que toma por base banco de dados estatísticos, porém em Bataguassu, antes mesmo de qualquer providência de órgãos superiores, o projeto estava em franca atividade. "Também foi essencial a colaboração e comprometimento do ilustre Defensor Público Nilton Marcelo de Camargo, que prestou aparato jurídico à servidora Lucimara para a efetivação do projeto".
O juiz espera que o projeto de Bataguassu possa assegurar dignidade a crianças e adolescentes, que além de conseguirem definir suas filiações poderão, se for o caso, exigir que seus genitores cumpram suas obrigações previstas em Lei, dentre as quais a de prestar auxílio material aos menores que não podem suprir suas próprias necessidades.
Fonte: TJMS
