Dando continuidade ao chamado plano nacional para o registro civil das pessoas naturais, de 17 a 21 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com outros órgãos, promove a “Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento”. Participam o Conselho Nacional de Justiça, os cartórios Extra-Judiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais, o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Presidência da República, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
A campanha tem por objetivo garantir a certidão de nascimento às crianças e aos adultos que ainda não possuem o documento essencial para o exercício da cidadania. Como o registro e a certidão de nascimento, as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, podendo receber, entre outras, vacinas, matricular-se em escolas e retirar outros documentos.
Durante a Semana pelo Registro Civil, juízes e registradores estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. Segundo o artigo 46, da Lei nº 6.015/73, com as alterações apresentadas pela Lei 11.790, de 2 de outubro de 2008, o “registro tardio deverá ser requerido no lugar de residência do interessado, bastando para tanto que o requerimento seja assinado por duas testemunhas”.
Uberlândia
Em Uberlândia, a abertura da Semana do Registro Civil será no dia 17 de novembro, às 9h, no Cartório de Registro Civil, rua Felisberto Carrijo, 740, bairro Fundinho. Para falar sobre a Semana, o Juiz Diretor do Foro, Joemilson Donizetti Lopes concede uma entrevista coletiva à imprensa na quinta-feira, dia 23 de outubro, às 9h, no Gabinete da 2ª. Vara Criminal.
Fonte: TJMG