Nos dias 18 e 19 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), realizou sessão pública de escolha dos postos de serviços notariais e de registro no estado. O resultado foi publicado na edição de 8 de janeiro de 2018 do Diário Judiciário eletrônico (DJe), disponibilizada ontem, 19 de dezembro. Acesse o documento (veja o fim do caderno). O Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, um dos maiores do Judiciário estadual mineiro no âmbito extrajudicial, foi regido pelo Edital 1/2014.
A sessão pública, com a presença de mais de 800 pessoas, é a última etapa do concurso, que foi organizado pela Ejef. Iniciado em 2014, o certame teve mais de 6 mil inscritos, dos quais 621 foram aprovados.
Foram escolhidas cerca de 300 serventias pelos aprovados. Dentre as mais de 700 serventias ofertadas no concurso, estava o Ofício do 3º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, que foi escolhido pelo candidato classificado em 1º lugar no critério de remoção, Matheus Campolina Moreira.
Compareceram ao evento o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça; os membros da Comissão Examinadora do concurso, presidida pelo desembargador Manoel dos Reis Morais, e membros da Escola Judicial, da Corregedoria e da Consulplan, empresa que operacionalizou o certame.
No retorno às atividades após o recesso forense, o presidente do TJMG expedirá ato de outorga da delegação. A investidura na delegação será feita em solenidade conduzida pelo corregedor-geral de justiça, no dia 11 de janeiro de 2018, no auditório do Anexo I do TJMG, localizado na Rua Goiás, 229, Bairro Centro, em Belo Horizonte.
A Corregedoria-Geral de Justiça fiscaliza os serviços notariais e de registro e orientando a execução dos mesmos, verificando a regularidade dos atos, apurando denúncias, recebendo reclamações e sugestões. Serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Os notários e registradores são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
Para mais informações, veja o aviso e o informe a respeito.
Fonte: TJMG
