Na 4ª aula do curso “Direito de Família: contribuições da doutrina e da jurisprudência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a professora e advogada Tereza Cristina Monteiro Mafra abordou o tema “Direito de Família: União Estável e Alimentos” em palestra realizada na sexta-feira, 30 de março. O curso é realizado em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A professora abordou o tema de forma interdisciplinar, com ênfase no direito intertemporal e na jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e do TJMG. A partir de suas raízes históricas, Tereza Cristina aprofundou sobre os termos união estável (terminologia usada pela Constituição Federal de 88) e concubinato.
Em retrospectiva histórica, citou a jurisprudência francesa do século XVI, o Código de Napoleão, (base inequívoca do contrato de sociedade) e explanou sobre os códigos civis de 1916 e de 2002, as várias leis e súmulas, e, mais especificamente, apontou o quadro existente antes da Constituição Federal de 1988.
As legislações sobre a união estável, partilha, reconhecimento de paternidade e união entre pessoas do mesmo sexo foram apresentadas e discutidas por Teresa Cristina.
Para ilustrar o assunto, ela comentou casos diversos julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir da década de 60. Também mereceram destaque na palestra questões envolvendo direito comparado sobre o tema, casamento entre pessoas do mesmo sexo e a realização dos atos notariais e de registro relativos à união estável.
O curso, direcionado a magistrados e servidores, é oferecido nas modalidades presencial e a distância. Com carga horária de 20 horas, a atividade continua no dia 24 de abril, das 8 às 12h, no auditório da Ejef.
Fonte: TJMG