O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu a apresentação do projeto de Registros Civis (Regesta), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Regesta tem por objetivo emitir eletronicamente os principais registros gratuitos – nascimento, casamento, óbito e natimorto. O diretor de Informática do TJMA, Filomeno Viana Nina, apresentou o projeto ao diretor de Projetos e Modernização do CNJ, Pedro Vieira na semana passada.
De acordo com Filomeno Nina, o sistema Regesta permite que os dados sejam disponibilizados para os órgãos de governo e podem resultar numa economia de R$ 9,8 bilhões. Isso porque o sistema pode auxiliar no combate a fraudes em programas sociais como o Bolsa Família, e na Previdência Social, o que acaba com a duplicidade de registros, a necessidade de censos previdenciários e o tempo perdido na demora da confirmação dos óbitos. De acordo com o diretor do TJ maranhense, o atraso no envio da certidão de óbito ao INSS chega a atrasar até três anos.
O sistema já foi apresentado para representantes da Presidência da República, do CNJ, dos Ministérios da Previdência Social, da Justiça e do Planejamento e do Serpro (Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal). O diretor do CNJ, Pedro Vieira, elogiou a iniciativa do TJ do Maranhão e informou que o Conselho vai estudar a iniciativa e aproveitar a experiência na formulação dos projetos de virtualização do Judiciário.
Fonte: CNJ