O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai implantar o Sistema Integrado de Registro Civil, que tem o objetivo de criar um banco de dados com informações de nascimento, casamento, averbações (alteração no registro civil) e óbito.
Na tarde desta sexta-feira (22), o assessor da Presidência do TJES, juiz Paulino José Lourenço, coordenou reunião com a presença do assessor da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Aldary Nunes Júnior, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Ronney Brunelli Dutra; programadores de Informática, delegatórios de cartórios de registro civil e representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Vamos criar um banco de dados no Tribunal de Justiça onde todas as informações estarão disponibilizadas para os órgãos públicos. São informações pertinentes a nascimento de pessoas, mudança de registro civil (se ela se casou ou se divorciou) e óbitos. Com esse sistema, vamos evitar, por exemplo, que uma pessoa que já morreu continue respondendo a um processo de homicídio. Também estaremos evitando fraudes”, disse o juiz Paulino Lourenço.
O artigo 106 da Lei de Registro Público no Brasil obriga que o cartório onde uma pessoa fez seu registro de nascimento seja informado quando ela se casou ou morreu. As informações têm que ser passadas pelos cartórios que realizaram o registro de casamento e óbito. O Sistema Integrado de Registro Civil vai facilitar essa troca de informações.
“O Sistema vai impedir que uma pessoa tenha mais de um registro de nascimento”, disse o juiz Paulino Lourenço.
Ele acrescentou que um projeto piloto possibilitará que durante 60 dias após o lançamento da portaria alguns cartórios já estarão integrados ao sistema. Depois, a Corregedoria de Justiça vai baixar provimentos para funcionamento do programa.
Fonte: TJES