O Tribunal de Justiça da Bahia finalizou o concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado, informou, nesta quarta-feira (3), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais da Bahia.
“Fomos o último tribunal no país a iniciar o concurso nessa modalidade, para implantar a privatização dos cartórios, e somos o primeiro, também no país, a concluir o certame”, afirmou o desembargador. Dois atos foram publicados na edição desta quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico.
O primeiro, o ato nº 80, torna públicos o resultado final na avaliação de títulos (sexta etapa) e o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência; o outro, o ato nº 81, torna público o resultado final no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia.
O concurso foi realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado.
Além do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, integram a comissão os juízes Maria Verônica Moreira Ramiro (Presidência), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Corregedoria Geral) e juíza Ângela Bacellar Batista (Comarcas do Interior); a promotora Maria Helena Porto Fahel (Ministério Público) e mais Francisco Bertino Bezerra de Carvalho (OAB); Avani Maria Macedo Giarusso (representante dos registradores) e Walter da Silva Reis (representante dos notários).
Fonte: TJBA