A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), órgão do Tribunal de Justiça do Amazonas, vai ministrar curso sobre a Lei de Registros Públicos para os servidores dos Pontos de Atendimento ao Cidadão (PAC) e da Secretaria de Segurança com o objetivo de minimizar erros na emissão de documentos.
De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Geraldo Escarpelini, são muitos os embaraços enfrentados pelo Instituto de Identificação na expedição das carteiras de identidades, a maior parte deles em decorrência de citações incompletas nas antigas certidões de nascimento e casamento, em desacordo com a lei.
O compromisso foi assumido em reunião entre o órgão e a Secretaria de Segurança Pública, a Ouvidoria-Geral do Estado, a Secretaria de Ação Social e o Instituto de Identificação – a data do evento ainda não foi definida. .
Na oportunidade também foi discutido a assinatura de um termo de cooperação e parceria entre todas as entidades de atendimento ao público com o objetivo de orientar o cidadão da importância de conservar e cuidar dos documentos pessoais.
Outra medida acordada entre os participantes diz respeito ao lançamento de uma campanha, envolvendo escolas e meios de comunicação, a fim de resgatar documento perdidos – que devem ser entregues nos PACs ou na Secretaria de Ação Social do Estado.
Fonte: TJAM