A primeira fase do 11º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo foi iniciada neste domingo (25.02), com a aplicação da prova de múltipla escolha. Segundo informações da Vunesp, fundação responsável pela organização do concurso, foram disponibilizadas 165 vagas e o certame contou com um total de 10.858 candidatos inscritos.
As unidades ofertadas neste certame foram separadas por grupos e critérios e dentro deles ordenadas em ordem alfabética de Comarcas, sendo extraídas da lista geral de vacância. Das 165 vagas, dois terços serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Se inscreveram nesta modalidade 9.792 candidatos (grupo 1: 3.007; grupo 2: 2.865; grupo 3: 3.920).
Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos. Nesta modalidade se inscreveram 905 candidatos (grupo 1: 307; grupo 2: 209; grupo 3: 389).
Presente na Universidade Cidade de São Paulo, local onde foi aplicada a prova, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, falou sobre a relevância do concurso para a qualidade dos serviços extrajudiciais. “A importância deste modelo de concurso é dar continuidade ao trabalho de excelência que já vem sendo desenvolvido. O serviço extrajudicial é absolutamente importante, considerado por todos como de excelência. O processo de seleção dá uma maior visibilidade e também a certeza de que a prestação de serviço à sociedade vai ser cada vez melhor”.
O desembargador falou sobre o que espera dos titulares que assumirão após aprovação do concurso. “Espero comprometimento, dedicação, interesse e a humildade dos novos titulares. Tenho certeza que serão profissionais de ponta e se integrarão ao sistema extrajudicial com muita competência”, falou.
Desde 1999, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) realiza o concurso em cumprimento às disposições da Lei 8935/1994 que, regulamenta o acesso aos serviços extrajudiciais no Brasil. A eficiência da Corte paulista fez com que o modelo adotado pelo Estado fosse implantado em todo o País por meio da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para cada concurso, é formada uma comissão constituída por um desembargador do TJ-SP, que preside o concurso, cuja escolha desta edição coube ao desembargador Marcio Martins Bonilha Filho, além de dois advogados membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quatro juízes, dois membros do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e dois representantes dos serviços extrajudiciais, sendo um tabelião e um registrador, além de seus suplentes.
Ao falar sobre o trabalho da Corte, o desembargador Bonilha destacou o que considera um divisor de águas nas fases de seleção. “O concurso é fundamental para melhorar a qualidade do trabalho prestado. Hoje estamos apenas na primeira fase, mas ainda será aplicada a fase mais significativa, onde vamos selecionar apenas os melhores. Os candidatos podem esperar o mesmo que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, uma seleção padrão TJ-SP”.
Os candidatos ainda serão avaliados por prova dissertativa, uma prova oral, exame psicotécnico, avaliação de personalidade e contagem de títulos. O nível de dificuldade dos concursos públicos é a principal razão que leva aos cartórios profissionais que prestam serviços de alta qualidade e credibilidade, como destaca o desembargador Walter Rocha Barone, suplente do presidente da comissão. “O concurso garante a seleção dos melhores profissionais para exercer essa função, portanto, garante a excelência do serviço que temos no Estado de São Paulo”.
Fonte: Arpen SP
