O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias.
Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, a privatização deve ocorrer gradativamente, para que os direitos dos servidores públicos não sejam violados, respeitando o que determina a Constituição Federal.
Mas para os deputados estaduais os servidores dos cartórios extrajudiciais podem ser transferidos para outros setores da administração pública estadual. Os deputados alegam ainda que a preocupação do TJB é mais financeira.
No ano passado os cartórios repassaram R$ 138 milhões para o Tribunal de Justiça. A Bahia é o único estado brasileiro em que os serviços são públicos e motivo de muitas reclamações dos usuários.
Na tentativa de melhorar o atendimento e seguir o que prevê a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça recomendou que a privatização ocorra primeiro nos 583 cartórios extrajudiciais que estão vagos no Estado.
Fonte: Jornal A Região/ BA