O Conselho da Magistratura aprovou, nesta quinta-feira, 9, a realização de auditoria nas serventias extrajudiciais vagas no Estado. O trabalho de fiscalização será feito pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Controladoria Interna do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O objetivo é inspecionar o cumprimento da Instrução Normativa TJPE Nº 13/2010. O documento atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou a remuneração dos interinos responsáveis pelas serventias vagas a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em respeito à Constituição Federal.
A lista com a data da inspeção nas serventias vagas será publicada, em breve, pela Presidência do TJPE no Diário de Justiça Eletrônico. Se for constatado o descumprimento da Instrução Normativa TJPE Nº 13/2010, a Presidência do Tribunal designará um substituto para o interino responsável pela serventia auditada.
A auditoria nas serventias extrajudiciais vagas foi apresentada pela Presidência do TJPE, sendo aprovada por unanimidade. Integram o Conselho da Magistratura o presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, o vice-presidente, desembargador Jovaldo Nunes, o corregedor-geral, desembargador Bartolomeu Bueno, e os desembargadores Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Fausto de Castro Campos, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção e Antônio Carlos Alves da Silva.
Fonte: TJPE