O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou nesta terça-feira (16/12), a lista de aprovados no primeiro concurso para notários e registradores em serventias do Estado .No total, 695 candidatos estão aptos a participarem da segunda fase, no dia 25 de janeiro, na Faculdade Atenas Maranhense (Fama), no Turu.
Os candidatos a remoção devem passar por provas de títulos, a ser apresentados no serviço de protocolo da sede do Tribunal de Justiça, em São Luís, e endereçados à comissão do concurso, no período de 12 a 23 de janeiro de 2009.
A prova discursiva terá quatro questões discursivas (Direito Constitucional e Administrativo, Direito Judiciário e Direito civil e Processual civil), e três práticas (Direito Notarial e Registral). Das 202 serventias com cargos a preencher, 135 são pelo critério de ingresso e outras 67 pelo de remoção. Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471), que propunha a efetivação dos titulares de cartório sem concurso público. A atual disposição constitucional determina que, a partir de 1988, os cartórios que vagarem devem ser preenchidos com titulares aprovados em concurso público, estipulando, ainda, um prazo máximo de seis meses para a realização do processo seletivo.
Fonte: CNJ