Responsáveis que "herdaram" chefia dos órgãos serão alterados na região. Determinação é do Conselho Nacional de Justiça; em Ribeirão, três cartórios fazem parte do concurso
O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado publicou ontem no "Diário da Justiça Eletrônico" o edital de abertura de concurso público para a escolha de titulares de 31 cartórios da região de Ribeirão.
No total do Estado, serão substituídos os chefes de 365 cartórios. A abertura do concurso é uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que em junho publicou uma decisão na qual apontava irregularidades na chefia de cerca de um terço dos cartórios do país.
Os problemas estão em cartórios comandados por titulares sem concurso público. Muitos herdaram a função de pai para filho.
O CNJ diz que há casos de interinos que respondem há anos pelos cartórios vagos, com rendimento mensal que superava R$ 5 milhões -desde julho foi fixado que nenhum deles poderia receber acima do teto de R$ 24 mil.
A partir da Constituição de 1988, a função passou a ser obrigatoriamente exercida por pessoas concursadas após a vacância das titularidades, ou seja, após morte ou aposentadoria dos chefes.
Entre as 31 unidades da região que fazem parte do concurso, três cartórios estão em Ribeirão: o 2º e o 3º Tabelião de Notas e o 1º Ofício de Registro de Imóveis.
Além da "herança familiar", há vários casos de ex-funcionários antigos dos cartórios que, de substitutos, foram alçados a titulares após a saída dos chefes anteriores.
Essa é a situação do 3º Tabelião de Notas, onde o titular Antonio Carlos Menossi trabalha há 35 anos e, há cinco, comanda a unidade. Ele não quis falar da decisão.
"HERANÇA"
Nas dez maiores cidades da região, o concurso do TJ inclui cartórios de Batatais, Franca, Matão e Araraquara.
Em Franca, a troca de titularidade ocorrerá no 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos. O chefe do cartório, Carlos Alberto da Silva, 58, também está entre os que devem sair depois que um novo titular for escolhido por meio do concurso.
Silva diz que, no seu caso, o cartório também não foi uma herança familiar. Ele começou a trabalhar no local aos 14 anos de idade, há 43 anos. Assumiu o órgão em 2002, após a aposentadoria do então responsável.
"É a vontade do Poder Judiciário, o que podemos fazer? Que assim seja", disse, sobre o concurso. Ele afirmou que não pretende prestar a prova para tentar seguir no cargo. "Depois de tanto tempo trabalhando nisso, não preciso provar para mim que tenho capacidade."
Dos 31 cartórios da região incluídos no concurso, 24 terão acesso de novos titulares. Outros sete são reservados para remoção de quem já exerce a chefia de cartórios por ao menos dois anos.
No caso do acesso de novos titulares, o candidato precisa ser formado em direito. As inscrições serão de 6 a 23 de dezembro, no site www.vunesp.com.br .
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo
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