Donos de cartórios estão em guerra com o Tribunal de Justiça do Maranhão. Motivo: a competência para assinar os documentos. O TJ chegou a criar postos avançados dentro de três maternidades na capital para registrar recém-nascidos. A Associação dos Donos de Cartórios diz que a prática é crime. As informações são do portal Imigrante.com.
A Associação dos Donos de Cartórios afirma, ainda, que quem teve filho nascido depois de 2003 e registrado nas maternidades Marly Sarney, Benedito Leite, Materno Infantil ou na Central de justiça, deve procurar o cartório de registro civil mais perto do local de nascimento, para registrar novamente a criança. O novo registro não tem custo.
Em 2003, o Tribunal de Justiça criou centrais de registro. Até mesmo o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça afirma que os funcionários do Tribunal não podem assinar os documentos. Já o diretor do Fórum de São Luís disse que a prática é comum e tem a aprovação da Justiça.
A polêmica chegou até a Corregedoria do TJ maranhense. Corregedoria, Polícia Federal e INSS concentraram forças para tocar juntos a mesma investigação. Em 20 de abril, a Policia Federal prendeu sete pessoas no Maranhão que usavam certidões de nascimento falsas para conseguir aposentadorias no INSS.
Fonte: Site Consultor Jurídico
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