O corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas, James Magalhães de Medeiros, por meio da portaria n.º 96, instituiu o selo de identificação de inspeção. O selo será afixado nas respectivas serventias judiciais e extrajudiciais, em local visível, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, bem como pelos correspondentes assessores, logo após a realização de cada uma das respectivas inspeções.
O objetivo da Corregedoria é que o resultado das correspondentes inspeções forneça ao órgão subsídios para os direcionamentos necessários, inclusive no que tange às devidas correções, possibilitando também o reconhecimento das práticas adotadas pelos cartórios judiciais e extrajudiciais.
Além disso, busca-se ainda a necessidade de identificação e plena divulgação à sociedade acerca das unidades que foram inspecionadas, segundo as diretrizes dos princípios da administração pública, em especial o da transparência.
A portaria de n.º 96 foi publicada no dia 22 de março de 2011 no Diário da Justiça Eletrônico. O modelo do selo está disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em consulta, portarias – http://www.tjal.jus.br/corregedoria.
Fonte: TJAL