A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Rodrigues, firmaram hoje (13/02), na abertura da 34ª sessão ordinária do Conselho, termo de cooperação técnica para assegurar a atuação integrada dos dois órgãos em todos os estados brasileiros.
O objetivo do acordo é promover formas de colaboração que contribuam para o cumprimento das atribuições constitucionais pertinentes aos órgãos. Dentre as formas de cooperação estão o fornecimento de suporte logístico, metodológico e pessoal, realização de cursos de formação e de aperfeiçoamento profissional, credenciamento de servidores de ambas as entidades para acesso a banco de dados de interesse comum, mantidos por uma das instituições, além da troca de informações para evitar a duplicidade de trabalho na investigação de matérias comuns aos dois órgãos.
De acordo com a ministra Ellen Gracie, a assinatura do convênio fará com que o Judiciário seja mais transparente. “Queremos dar ainda mais transparência ao Poder Judiciário. E o TCU vai nos ajudar bastante nesse sentido, já que o cidadão tem o direito de saber como é aplicado o dinheiro de seus impostos”, disse.
Para o ministro Walton Rodrigues, ambos os órgãos possuem o dever democrático de obediência ao interesse público. “O TCU irá se alinhar aos objetivos e trabalhos do CNJ. A transparências nas instituições públicas é fundamental e, por isso, o Conselho conta com o total apoio do TCU no desenvolvimento de suas atividades”.
Segundo o conselheiro Joaquim Falcão, a parceria será de extrema importância para aumentar a transparência dos trabalhos do Conselho, atendendo assim, à exigência contida no artigo 37 da Constituição. “Esse termo irá complementar as ações e os objetivos do CNJ e do TCU que apresentam pontos bastante convergentes. A cooperação entre os dois órgãos vai ao encontro do artigo 37 da Constituição, que trata de um dos princípios básicos da Administração Pública, o da publicidade”, explicou.
A parceria teve início quando a Corregedoria do CNJ solicitou à presidência do TCU que colocasse à disposição do Conselho sua estrutura de fiscalização para apurar processo contra desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em atendimento ao CNJ, o TCU liberou servidores e ofereceu todo o apoio logístico para a operação.
Fonte: CNJ