O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai colocar em votação hoje (10) a polêmica proposta de emenda à Constituição que permite a efetivação de donos de cartórios não concursados. A PEC dos Cartórios – que, segundo críticos, estabelece um trem da alegria no setor – foi retirada de pauta em outubro por apresentar "problemas", nas palavras do próprio Temer.
Segundo o presidente da Câmara, a inclusão da proposta na pauta foi um pedido “unânime” dos partidos. Líderes partidários, porém, negam que tenha havido unanimidade. “Temer disse que vai votar amanhã porque já tinha um acordo firmado com os líderes no ano passado. Disse que não havia hipótese para não votar porque já havia um compromisso. Ele, na verdade, queria colocar hoje, mas houve reação dos partidos. Vou lutar para derrubar essa PEC”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), afirmou que o partido não concorda em votar a PEC dos Cartórios nesta quarta-feira. Segundo ele, o DEM ainda não avaliou o mérito da proposta. “Ficou decidido que vamos votar o veto hoje para depois prepararmos a pauta de amanhã. Não posso dizer que essa PEC é um trem da alegria, mas vamos ter que ter cuidado redobrado para analisá-la”, disse.
A PEC efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios. O texto, já aprovado por uma comissão especial, está pronto para ser votado em plenário. A proposta concede a titularidade aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da emenda constitucional. Do outro lado, mais de 7 mil concursados esperam paa assumir cartórios em todo o país.
Fonte: Site Congresso em Foco