O Parlamento interino aprovou um conjunto de leis que regulam os serviços de barrigas de aluguel na Tailândia e proíbem este serviço para casais estrangeiros, informou nesta sexta-feira a imprensa local.
A legislação, que foi aprovada com 160 votos a favor, dois contra e quatro abstenções, contempla penas de até dez anos de prisão e 200 mil bats (cerca de US$ 6.000).
Sob o novo marco jurídico, só poderão ter acesso à barriga de aluguel casais tailandeses ou mistos, em cujo caso será preciso de um certificado matrimonial de pelo menos três anos, segundo a 'Agência Nacional de Notícias' da Tailândia.
No caso das mães de aluguel, deverão ser maiores de 25 anos e ter tido filhos antes.
'O objetivo da lei é proibir qualquer tipo de pornografia infantil', defendeu o ativista Sappasit Kumprabhan, que participou da elaboração da minuta da lei.
Fonte: MSN
