Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais – Ano 2011 (31/03/11 a 31/12/11) – Com Recompe e os Códigos dos Atos Praticados

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais de Minas Gerais

Vigência 31/03/2011 a 31/12/2011

Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004

– Portaria Nº 1495 / CGJ / 2011

– Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 07 – Disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do Selo de Fiscalização de uso obrigatório dos serviços notariais e registrais considerando a Lei 19.414/10

• Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas 
• Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição 
• Tabela 3 – Atos do Tabelião de Protesto de Títulos 
• Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis 
• Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos 
• Tabela 6 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas 
• Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das P.  Naturais e Juiz de Paz 
• Tabela 8 – Atos comuns a Registradores e Notários 
• Tabela 9 – Atos Gratuitos

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo (tamanho do programa 16 MB).