O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, assinou nesta quarta-feira (23) documento que renova convênio com a Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços de certificação digital.
Há quatro anos as duas instituições já são parceiras nessa área e, segundo a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, "a renovação demonstra o acerto que foi o primeiro contrato em 2006", que tem como finalidade "dar o melhor atendimento aos cidadãos, para termos mais agilidade e uma boa prestação de serviços". O novo convênio terá validade de cinco anos.
A Caixa é a primeira instituição financeira autorizada a atuar como certificadora pública digital e oferece gratuitamente ao Supremo certificados digitais que são utilizados pelos magistrados, servidores, prestadores de serviços e contribuem com a segurança e agilidade no andamento dos processos.
O secretário de Tecnologia da Informação do STF, Lúcio Melre, explica que o certificado digital, na verdade, é uma identidade para a prática de atos no meio eletrônico. Ele é utilizado principalmente no processo eletrônico e, assim, quando um ministro ou servidor assinam determinados documentos dentro do sistema processual, isso é feito com uma assinatura digital, sem a necessidade de assinar papéis.
"Essa certificação digital visa dar consistência, integridade e segurança ao processo e ao documento eletrônico", destaca Melre ao explicar que a assinatura eletrônica possui um processo de criptografia que garante que o documento não será alterado.
"Temos a certeza de que um documento assinado com o certificado digital é íntegro, consistente e seguro. Ou seja, tem uma garantia até maior do que o documento em papel", destacou.
Na prática, o certificado digital dá mais agilidade ao processo porque em algumas causas o ministro pode, por exemplo, assinar diversas decisões com a assinatura eletrônica diminuindo o tempo de tramitação. Além disso, outros tribunais enviam por meio eletrônico um determinado processo bem como advogados peticionam eletronicamente. No ato de registrar a ação no Supremo, a certificação digital deve ser apresentada para garantir que a pessoa é realmente a cadastrada por meio digital, evitando fraudes.
Como a Caixa fornece os certificados gratuitamente, o Supremo economiza cerca de R$ 300 mil por ano. Esse seria o valor aproximado do custo, caso tivesse que pagar pelos softwares.
Certificação digital
A certificação digital permite que qualquer pessoa seja identificada sem a necessidade da presença física. Hoje, uma série de documentos, como o passaporte, o título de eleitor, a assinatura para contratos comerciais e de documentos, exigem traços únicos, como a impressão digital, a caligrafia ou a necessidade de um intermediário que faça a validação, a exemplo dos cartórios. A tendência é de que a certificação digital mude essa lógica. Trata-se de um cartão com assinatura virtual que não permite a falsificação e dispensa a apresentação de papel.
Fonte: STF
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