O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A grande massa de mandados foi proposta por oficiais de cartórios extra judiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do CNJ integram a outra banda de reclamantes que vão à corte máxima.
Para Marco Aurélio esses dados indicam supostos abusos do CNJ. Ele cita que contra o Conselho Nacional do Ministério Público foram ajuizados apenas 106 mandados perante o STF.
"Por meio desses mandados os autores pedem que se afaste atos do CNJ, atacam esses atos sob alegação de abuso e violência a direito líquido e certo", assinala o ministro. "Isso demonstra, meu Deus, que algo vai mal. Não se litiga, não se vai a juízo sem um motivo plausível minimamente."
"Vejo como resultado de uma atuação intensa do CNJ", reagiu a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça. "O universo da Justiça é infinitamente maior e mais abrangente que o do Ministério Público."
Fonte: Estadão