Viabilidade econômica dos pequenos cartórios foi o tema central de apresentação que abriu o evento estadual da Arpen-SP.
Barra Bonita (SP) – Abrindo as palestras desta sexta-feira (13.11), os participantes do XI Encontro Estadual dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participaram das discussões envolvendo o tema “Sustentabilidade do Registro Civil”, abordado no Painel Temático I, que contou com a participação dos registradores civis Oscar Paes de Almeida Filho e Calixto Wenzel, além da coordenadora da mobilização nacional pelo registro de nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Larissa Beltramim.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) José Renato Nalini, que participaria deste painel teve adiada a sua apresentação para este sábado (14.11), em razão de compromissos urgentes surgidos em Brasília. Nalini falará sobre o tema “Concursos Públicos e a Sustentabilidade do Registro Civil” na abertura dos trabalhos deste sábado (14.11), às 9h30, antes do Painel Temático III.
Coube ao ex-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Oscar Paes de Almeida Filho, conduzir os debates iniciais sobre o tema. Ao conceituar o tema, Almeida Filho destacou aspectos legislativos inerentes à dignidade da pessoa humana. “Nos municípios pequenos, onde o prefeito não tem prestígio, a população não tem vez”, disse. “Nestes rincões, o registrador civil é muito mais que um mero funcionário de registro, mas um agente da paz social”, destacou.
Em seguida, apontou que 230 cartórios paulistas recebem mensalmente a suplementação de receita, hoje estabelecida em 10 salários mínimos. “Sem este mecanismo, possibilitado pela criação do fundo de custeio, estes cartórios teriam fechado as portas, e a população destes municípios estaria sem orientação jurídica para sua vida civil, para seus negócios e para a convivência social”, disse.
“Em muitos estados brasileiros, a Lei que instituiu a necessidade do fundo de custeio não é respeitada e nossos colegas estão na completa miséria, como disse o palestrante de nossa noite de abertura, `trabalhando como escravos`”, afirmou. “Para resolver o problema de Sergipe, precisaríamos de R$ 150 mil, no Tocantins, R$ 180 mil e no Piauí, nossos colegas viviam com R$ 86 mil, que lhes foi tirado pelo Judiciário”, disse.
Em seguida, Oscar exibiu um filme de cerca de cinco minutos sobre a realidade dos pequenos cartórios do Estado de São Paulo, utilizando o exemplo de Santa Cruz da Esperança. “E hoje, com a resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), estão querendo fechar 200 cartórios em Pernambuco, por que eles são deficitários e ninguém os escolhe em concursos públicos”, destacou. “Como combateremos o subregistro no Brasil? Será fechando os cartórios que atendem os pequenos municípios”, finalizou.
Em seguida, a palavra foi passada a coordenadora nacional da mobilização nacional pelo registro de nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Larissa Beltramim, que falou sobre o trabalho estruturante do Governo Federal, por meio da Comissão Interministerial, para reestruturar o sistema de notários e registradores. “É preciso que encontremos uma solução para todos, que resolva o problema, e isso envolve uma revisão completa do sistema, e uma melhor divisão das atividades, para que não ocorram situações delicadas como as do Registro Civil em vários pequenos municípios brasileiros”, apontou.
A palestrante citou ainda o trabalho que está sendo desenvolvido nas regiões Norte e Nordeste por meio dos mutirões de cidadania. “Temos que abrir esta discussão, com todos os entes envolvidos, das diferentes regiões do Brasil, por que o que funciona para um pode não funcionar para outro, pois há inúmeras diferenças regionais no País”, destacou. Larissa também destacou a necessidade de se formular um banco de informações do Registro Civil para que os órgãos públicos possam elaborar suas políticas públicas de forma rápida e abrangente.
“É importante também destacar que 98% dos nascidos vivos estão nos hospitais e precisamos fazer esta ligação entre hospitais e documentos”, disse. “O projeto da DNV veio neste sentido, de solucionar uma questão prioritária para o Governo Federal, enquanto se discute a reestruturação do sistema notarial e de registro”, seguiu a palestrante. “Não queremos que a DNV substitua o registro de nascimento, nem os hospitais querem fazer o trabalho de registrador. O projeto não quer que a DNV substitua o registro e já há propostas de emendas por parte da Arpen-SP para que isso fique mais explícito no projeto”, completou.
A palestrante ainda falou sobre os desafios para a entidade, entre eles a viabilidade econômica para a compensação de atos gratuitos com as demais especialidades, o reconhecimento sobre a importância do serviço e em se enfatizar a importância do registro de nascimento para a população. “Hoje o mundo mudou e quanto mais nos fechamos, menos conseguimos realizar coisas relevantes. Isso vale para o Governo, para a sociedade e também para os cartórios”, finalizou.
Completando o painel, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel falou sobre a situação do fundo do registro civil em seu estado. “Somente agora, 10 anos depois da gratuidade, conseguimos o fundo do registro civil, que está pagando renda mínima aos Oficiais dos pequenos cartórios”, disse. “Antes, tínhamos já obtido o serviço do registro de veículos, que nos tirou do sufoco e hoje é responsável pela viabilidade financeira de muitos cartórios”, afirmou.
Wenzel lembrou que a constituição de um fundo de custeio no Rio Grande do Sul e a conseqüente viabilidade dos pequenos cartórios de Registro Civil no Estado fez com que o Conselho Superior da Magistratura edita-se um Provimento revogando o fechamento dos cartórios distritais. Finalizando o painel, o presidente do Sindiregis fez uma breve apresentação da Central de Buscas que está sendo desenvolvida no Estado e falou sobre a necessidade da interligação entre os cartórios e o fortalecimento da atividade.
Ao final das apresentações deste painel, os palestrantes Calixto Wenzel e Larissa Beltramim foram homenageados pela Arpen-SP, enquanto o ex-presidente da Arpen-BR e da Arpen-SP, Oscar Paes de Almeida Filho, recebeu uma honrosa homenagem pelo trabalho desenvolvido à frente das entidades.
Fonte: Arpen-SP